Justiça concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, mas medida não terá efeito imediato
Ex-deputado tem outra prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aceitou na tarde desta quarta-feira (2) o pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para que ele cumpra prisão domiciliar. O julgamento do habeas corpus, que teve relatoria da desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema debilidade do político.
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Siga no Google DiscoverA decisão se baseou num relatório da Junta Médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que afirma que as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção.
Apesar de atender aos pedidos da defesa de Jefferson, a decisão não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, porque o ex-deputado tem outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que está em vigor.
Granadas
Nos termos do voto do TRF, Roberto Jefferson está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação, e também de sair do Estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal. Além disso, o ex-parlamentar teve cassados seus documentos de posse e registro de armas de fogo.
Em outubro de 2022, ex-deputado atirou e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal. Na ocasião, os policiais foram prendê-lo por ofensas a autoridades e ataques a instituições democráticas após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O que diz a defesa de Jefferson
Em nota, o advogado de Roberto Jefferson, João Pedro Barreto, informou que a decisão do TRF-2 reconhece "o precário estado de saúde do ex-deputado federal, aplicando o entendimento consolidado perante os Tribunais Superiores, pautado em laudos médicos oficiais da SEAP, da Polícia Federal, bem como dos médicos particulares e do Hospital Samaritano e, de forma acertada, converte a prisão preventiva em domiciliar humanitária".
A defesa informa ainda que "aguarda a criteriosa análise do ministro Alexandre de Moraes acerca da conversão da prisão preventiva em domiciliar, nos estritos termos do que foi decidido pelo TRF-2, tendo em vista que não há análise judicial acerca de sua condição de saúde ou prisional há mais de cinco meses por parte do ministro relator".
O advogado lembra ainda que não se trata de condenado definitivo, já que a defesa pretende recorrer da decisão, "o que será feito no prazo legal".
