STF forma maioria para condenar Roberto Jefferson à prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para condenar a prisão o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Ele é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o exercício dos Poderes.

Apesar do acordo, o tempo de punição ainda não foi definido pelos ministros do Supremo. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, é por uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão – acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, propôs uma pena menor, de cinco anos, dois meses e 28 dias. O magistrado alegou que dois dos quatro crimes cometidos por Jefferson já estariam prescritos por terem sido denunciados em 2022 e as penas somarem menos de dois anos. Ele também citou a idade do ex-deputado, hoje com 71 anos.

Apesar da divergência, Zanin argumentou que a “culpabilidade e as circunstâncias” são “gravíssimas”, já que os atos criminosos teriam sido praticados de forma abrangente.

“A reprovabilidade da conduta é imensa, tendo o denunciado elaborado vídeos, compartilhado mensagens e imagens e produzido materiais de enorme potencialidade, revelando dolo intenso de praticar a criminosa conduta e desprezo quanto a uma eventual persecução penal por parte das instituições”, disse o ministro.

O julgamento é realizado em plenário virtual, isto é, quando não há debate e os ministros apenas depositam seus votos no sistema. André Mendonça, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin têm até às 23h59 de hoje para votar.

Roberto Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho de 2022. No documento, são listadas entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, bem como a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PGR também denunciou Jefferson por calúnia, por atribuir ao presidente do Senado o crime de prevaricação. O ex-deputado ainda foi acusado de homofobia, por dizer que pessoas LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Jefferson foi preso em outubro de 2022, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, depois de oferecer resistência ao cumprimento do mandado de prisão decretado por Moraes. Na data, ele recebeu os agentes da Polícia Federal a tiros de fuzil e granadas, mas acabou se entregando cerca de oito horas depois.

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Atualmente, Jefferson está preso no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. O ex-parlamentar foi internado pela primeira vez em junho de 2023, após bater a cabeça em sua cela, e vem passando por acompanhamento médico. Caso ele seja condenado pelo STF, o tempo cumprido desde que foi preso será descontado da pena acordada.