Moraes amplia prazo e dá 5 dias para PGR avaliar prisão domiciliar de Bolsonaro
Promotores terão o mesmo período para se posicionarem sobre indiciamento do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro
Camila Stucaluc
A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até a próxima segunda-feira (1º) para se manifestar sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (27), foi ampliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.
Na última semana, um relatório da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da trama golpista, revelou novos descumprimentos. O documento mostra que o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e que se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto – também investigado no processo.
Com base no relatório, Moraes também apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. Isso porque os investigadores confirmaram que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo à Argentina, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a ordem de não usar redes sociais, sustentando que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp. Em relação ao pedido de asilo, os advogados defenderam que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro", o que não prova uma tentativa de fuga.
O parecer dos advogados será avaliado pela PGR, que enviará uma manifestação ao STF. Posteriormente, Moraes deverá decidir se converterá a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. Por enquanto, o ministro determinou o monitoramento em tempo integral do ex-presidente. Segundo a decisão, uma equipe policial permanecerá 24 horas por dia dentro da casa do político.
Indiciamento
O prazo estipulado por Moraes também vale para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Jair e Eduardo. Se decidir aceitar o relatório da Polícia Federal, o órgão poderá apresentar uma denúncia formal contra os investigados, transformando-os em réus em uma ação penal. Neste caso, os crimes apontados na investigação poderão ser seguidos, ampliados, reduzidos ou modificados.
Jair e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal no dia 20 de agosto, sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.
Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.
O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.
No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com o pastor Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, além do rascunho de pedido de asilo político na Argentina.
No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado". O julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que inclui Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar a tentativa de golpe, está marcado para começar no dia 2 de setembro.
