Moraes amplia prazo e dá 5 dias para PGR avaliar prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) terá até a próxima segunda-feira (1º) para se manifestar sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo, que terminaria nesta quarta-feira (27), foi ampliado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro é réu no processo que apura a tentativa de golpe de Estado em 2022, cujo julgamento está marcado para o dia 2 de setembro. No início de agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente devido ao descumprimento das medidas cautelares, com o uso irregular das redes sociais.

Na última semana, um relatório da Polícia Federal, que resultou no indiciamento de Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro (PL) por coação no processo da trama golpista, revelou novos descumprimentos. O documento mostra que o ex-presidente continuou produzindo conteúdo para as redes sociais e que se comunicou com o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto – também investigado no processo.

Com base no relatório, Moraes também apontou que Bolsonaro apresentou “acentuado risco de fuga, com a finalidade de evitar o cumprimento da lei”. Isso porque os investigadores confirmaram que o ex-presidente tinha, em seu celular, um rascunho de pedido de asilo à Argentina, no qual alegava perseguição política e que estava próximo de ser preso injustamente. Dizia, ainda, temer pela própria vida.

Na manifestação enviada ao STF, a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido a ordem de não usar redes sociais, sustentando que o ex-presidente nunca esteve proibido de usar o WhatsApp. Em relação ao pedido de asilo, os advogados defenderam que o próprio relatório da Polícia Federal reconhece que o documento é um "rascunho antigo enviado por terceiro", o que não prova uma tentativa de fuga.

O parecer dos advogados será avaliado pela PGR, que enviará uma manifestação ao STF. Posteriormente, Moraes deverá decidir se converterá a prisão domiciliar de Bolsonaro em prisão preventiva. Por enquanto, o ministro determinou o monitoramento em tempo integral do ex-presidente. Segundo a decisão, uma equipe policial permanecerá 24 horas por dia dentro da casa do político.

Indiciamento

O prazo estipulado por Moraes também vale para a PGR se manifestar sobre o indiciamento de Jair e Eduardo. Se decidir aceitar o relatório da Polícia Federal, o órgão poderá apresentar uma denúncia formal contra os investigados, transformando-os em réus em uma ação penal. Neste caso, os crimes apontados na investigação poderão ser seguidos, ampliados, reduzidos ou modificados.

Jair e Eduardo foram indiciados pela Polícia Federal no dia 20 de agosto, sob a suspeita de obstrução do julgamento da trama golpista, em curso no STF. O relatório apontou que ambos promoveram articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras, visando abrir caminho para a anistia do ex-presidente e outros réus na ação penal.

Segundo os investigadores, Eduardo teve participação direta em encontros, audiências e manifestações públicas nos Estados Unidos em que pediu a adoção de medidas contra ministros do STF. Para sustentar a narrativa de perseguição política, ele recorreu a entrevistas e publicações em redes sociais, buscando apoio de congressistas norte-americanos.

O relatório acrescenta que houve articulações para incluir sanções em projetos de parlamentares dos Estados Unidos, em sintonia com setores da direita norte-americana. Em uma dessas ocasiões, Eduardo chegou a mencionar a possibilidade de tarifa comercial de 50% sobre produtos brasileiros, medida que, de fato, foi anunciada dias depois pelo presidente Donald Trump.

No caso de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal apontou as mensagens trocadas com Eduardo, que mostraram a coordenação do plano entre pai e filho. As conversas com o pastor Silas Malafaia e com um advogado ligado à empresa de mídia do presidente Donald Trump também foram apresentadas como provas, além do rascunho de pedido de asilo político na Argentina.

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No relatório, os investigadores sustentaram que as ações visavam "impedir o pleno exercício do Poder Judiciário Brasileiro nas ações penais em curso que apuram os atos de tentativa de golpe de Estado". O julgamento do chamado “núcleo 1” da trama golpista, que inclui Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar a tentativa de golpe, está marcado para começar no dia 2 de setembro.