Presidente da CPMI do INSS afirma que decisão de Dino é "afronta ao Parlamento"

O senador e presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).

"É um absurdo essa decisão diante de tudo que vem acontecendo", afirmou Viana. "Essa decisão, com toda sinceridade, no mínimo causa estranheza, diante do fato de que a pessoa beneficiada em especial tem explicações a dar ao povo brasileiro", continuou.

Viana classificou ainda a decisão do ministro do STF como uma "afronta ao Parlamento", mas garantiu que irá respeitá-la.

Na decisão, Dino apontou que a CPMI aprovou 87 requerimentos de forma conjunta, em votação “em globo”, incluindo convocações, pedidos de documentos e quebras de sigilo bancário e fiscal. Segundo o ministro, medidas dessa natureza exigem fundamentação específica para cada caso.

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O relator afirmou que CPIs e CPMIs possuem poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário, mas devem respeitar os mesmos limites constitucionais. Por isso, a quebra de sigilo não pode ser autorizada de forma genérica, sem a indicação concreta de fatos que justifiquem a medida.

Em sua fala, Viana apontou "desconhecimento" de Flávio Dino e afirmou que a fundamentação dos requerimentos "está registrada por escrito no próprio corpo do requerimento, com a justificativa detalhada que demonstra os indícios e a necessidade de cada medida para a investigação".

"Quando parlamentares aprovam um requerimento, aprovam também a justificativa que o acompanha", continua Viana.

Sobre a votação em bloco, o presidente da comissão afirma que é uma prática adotada com frequência pelo Congresso e também pelo Supremo.

"Será que agora, porque estamos muito próximos de núcleos de poder, de revelar ao país grandes influências políticas que levaram a sustentar todo esse esquema de roubo na previdência brasileira, será que é por isso que nós estamos nessa tentativa de impedir, atrapalhar e atrasar os trabalhos da CPMI?", questiona o senador

Com a decisão, advogados de outras pessoas que tiveram os sigilos quebrados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS na última quinta-feira (26/02) poderão entrar com um pedido de extensão da decisão dentro do mandado de segurança, tipo processual que permite extensões.