Motta leva PEC da Segurança para votação direto no plenário após retirar possibilidade de redução da maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar a PEC da Segurança para votação diretamente no plenário nesta quarta-feira (4), após retirar do texto a possibilidade de tratar da redução da maioridade penal.

A previsão inicial era que a proposta fosse votada primeiro na comissão especial e, só depois, seguisse para o plenário. O colegiado, no entanto, cancelou a sessão marcada para esta quarta (4).

“Nós alinhamos [...] a decisão da presidência é avocar a PEC direto ao plenário para que ela possa ser deliberada no dia de hoje [4]. Nós teremos reunião de líderes logo mais [para decidir a pauta do plenário]. E também acertamos com o relator que o ponto sobre a redução da maioridade penal será tratado em uma matéria à parte”, disse Motta a jornalistas.

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Ele também afirmou que os aspectos estruturantes da PEC da Segurança serão apreciados separadamente.

A PEC foi enviada pelo governo em abril do ano passado e já havia sido aprovada na CCJ sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).

No plenário da Câmara, o texto, por ser uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), precisará ser aprovado em dois turnos de votação e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, o equivalente a 308 votos, para seguir ao Senado.

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