Ministro da Previdência detalha regras para empréstimo consignado do INSS

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), detalhou o novo conjunto de regras para empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que entram em vigor a partir de janeiro de 2025.

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O pedetista informou que o empréstimo consignado - aquele com desconto diretamente na folha de pagamento - terá a menor taxa da história da Previdência Social: 1,66% ao mês no empréstimo pessoal consignado e de 2,46% no cartão de crédito e cartão de benefício.

O ministro explica que a medida, que aumenta a proteção de aposentados e pensionistas contra o assédio dos bancos, não altera os consignados já existentes e não antecipa a portabilidade de crédito para todos os segurados.

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"Uma espécie de licitação tem sido feita para receber propostas. Todos esses bancos que ganharem a licitação, a partir de 2025, o cidadão passa a ter direito exclusivo de pedir empréstimo consignado para aquele banco vencedor do seu lote. Com isso, durante 90 dias, esse banco tem exclusividade do consignado. Então, se o Banco do Brasil ganhou um lote da minha conta, eu só poderei pegar empréstimo consignado com o Banco do Brasil, a taxa máxima hoje é 1,66%. Com isso, nós estamos incentivando o banco a pagar mais a Previdência Social, para ele poder usar essa conta para pagamento", disse Lupi durante o programa Bom Dia, Ministro.

Pelas regras, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício. "Nós vamos ter biometria, todos os bancos estão sempre fazendo biometria facial e do dedo das pessoas, porque queremos evitar fraude", explicou.

Revisão de benefícios

Carlos Lupi também falou sobre a revisão do benefício por incapacidade. A cada dois anos, o INSS é obrigada a fazer a checagem dos beneficiários para saber se o benefício pago continua em vigor.

"A Previdência está organizando um mutirão através da sua perícia médica, que trabalha com muita competência, para checar se aquele mal que deu o direito à pessoa a ter auxílio-doença continua. Queremos dar direito a quem tem direito, porque, se quem não tem direito pega o benefício, está tirando o direito de quem tem realmente direito", disse.

Concurso

Durante o programa, Lupi respondeu um questionamento sobre um concurso vigente para contratação de novos servidores. O ministro detalhou as tratativas para a convocação de candidatos.

"Ao longo dos anos, a Previdência vem sendo esvaziada. Pode ter aqui um lugar ou outro com maior deficiência, mas estamos suprindo isso com a ajuda dos nossos funcionários, então os serviços estão indo normalmente. Desses concursados, nós já chamamos 1.250. Estamos solicitando mais 500 dentro do nível médio, que são fundamentais para nós", afirmou.