Presidente do TJSP diz que pode rever verbas extras, mas afirma que decisão do STF não afeta juízes
Eduardo Loureiro disse que indenizações serão analisadas após liminar de Flávio Dino contra penduricalhos sem base legal
Vicklin Moraes
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Eduardo Loureiro, afirmou nesta sexta-feira (6) que pode rever a verba extra paga a magistrados. Ele também declarou que a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspende o pagamento de penduricalhos ilegais, “nada altera” a situação dos juízes paulistas. O TJSP é o maior tribunal do país em número de membros, processos judiciais e decisões.
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Siga no Google Discover"A política salarial da magistratura é composta por subjetivo, que é o salário, que tem o teto do Supremo previsto na Constituição, e também de indenizações, e diz respeito a verbas que não foram pagas no tempo oportuno e que são pagas de forma parcelada, porque não há dinheiro para pagar à vista aos nossos empregados. Nós vamos verificar a rubrica de cada uma dessas verbas e verificar se elas se abalam ou não a decisão do ministro Dino. Então, isso será feito de forma técnica e comunicado, evidentemente, ao Supremo Tribunal Federal. Não há qualquer problema nem qualquer desconforto nisso", afirmou Loureiro.
Loureiro assumiu o comando do TJSP nesta sexta-feira. Estiveram na cerimônia os ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O desembargador também defendeu o custo do Judiciário.
"A questão do custo do Judiciário: o Judiciário tem realmente um custo elevado, mas, se nós fizermos uma relação custo x processo, ou seja, quanto custa o julgamento de cada processo, a equação se inverte. O Judiciário brasileiro é muito mais barato do que qualquer Judiciário de outro país desenvolvido. Nós julgamos, em média, cerca de 50 vezes o que julga um juiz na França, o que julga um juiz na Itália ou na Espanha."
Nesta quinta-feira (6), o ministro do STF Flávio Dino determinou que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem, em até 60 dias, os pagamentos de auxílios e adicionais a servidores e suspendam aqueles que não tenham base legal — os chamados “penduricalhos”, que se tornaram prática para inflar a remuneração.
A determinação vale para todos os níveis da Federação. Os órgãos terão de revisar cada verba paga e interromper, ao fim do prazo, aquelas sem amparo legal. Também deverão publicar ato detalhando quais valores são pagos, seus critérios de cálculo e a lei que os autoriza.
O ministro ainda cobrou do Congresso a criação de uma lei nacional para definir, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser exceção ao teto. Segundo ele, a falta dessa regra favoreceu a criação de “penduricalhos”.
A decisão é liminar (provisória) e será submetida ao plenário do STF em data a ser marcada. Até lá, a orientação do ministro já deve ser cumprida pelos órgãos públicos.
