Lula veta projeto que classifica diabetes tipo 1 como deficiência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou totalmente o projeto de lei que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União.

O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), havia sido aprovado pelo Senado em 18 de dezembro. Se fosse sancionado por Lula, pessoas com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passariam a ter direito a benefícios concedidos a indivíduos com deficiência, como o de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos para comprar carros.

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Justificativas do veto

Ao justificar o veto, a Presidência da República afirma que o projeto viola a Constituição, por contrariar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, "que reconhece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica".

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O Executivo aponta também que o projeto não apresentava estimativa de custo do benefício nem de onde sairiam os recursos para bancá-lo, o que não foi determinado pela proposta.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que foi relator do texto no Senado, criticou a decisão de vetar. "É lamentável que o governo escolha fazer economia burra às custas de quem mais precisa. Vamos agora trabalhar pela derrubada do veto, pois é um projeto justo e necessário", afirmou, nas redes sociais.

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Para derrubar um veto, é preciso maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores (isto é, 257 votos de deputados e 41 de senadores) em sessão do Congresso.

O que é diabetes mellitus tipo 1?

Diabetes mellitus é uma doença provocada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo.

A insulina é fundamental no metabolismo da glicose e uma falha nessa função pode levar a complicações no coração, nas artérias, nos olhos, nos rins e nos nervos. Em casos mais graves, a doença pode levar à morte.

O do tipo 1 é uma doença crônica não transmissível, hereditária, que concentra entre 5% e 10% do total de diabéticos no país. Segundo o Ministério da Saúde, "aparece geralmente na infância ou adolescência, mas pode ser diagnosticado em adultos também. Pessoas com parentes próximos que têm ou tiveram a doença devem fazer exames regularmente para acompanhar a glicose no sangue".

O tratamento do diabetes tipo 1 exige o uso diário de insulina e/ou outros medicamentos para controlar a glicose no sangue. A causa da doença permanece desconhecida. A melhor forma de preveni-la é com hábitos saudáveis, como alimentação balanceada, atividades físicas e evitar álcool, tabaco e outras drogas.