Lula sanciona lei do frete e pede apoio na fiscalização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (5) o projeto aprovado pelo Congresso que transforma em lei a medida provisória (MP) que endurece a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, conhecida como MP do Frete. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula disse estar "muito feliz" pela medida, defendeu mais respeito aos caminhoneiros e pediu que eles ajudem o governo a identificar problemas e irregularidades no setor.

"Só quero que vocês saibam que a gente quer tratar vocês com mais profundo respeito, porque nós sabemos o que vocês fazem pelo país. É importante manter o contato com a ANTT e com o Ministério do Transporte para que a gente consiga aprimorar as coisas [e] para que vocês sejam tratados como cidadãos de primeira categoria", disse.

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O presidente também citou as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros, afirmando que a população desconhece a realidade financeira dos profissionais. “As pessoas não têm noção de quanto sobra para um caminhoneiro no fim do mês", declarou.

Ele ainda afirmou que as ações do governo precisam ser acompanhadas de perto por quem vive a rotina das estradas e pediu que a categoria informe falhas na estrutura oferecida aos motoristas.

Segundo Lula, os caminhoneiros devem verificar se os pontos de parada contam, por exemplo, com banheiros em funcionamento e locais adequados para descanso, além de comunicar quaisquer problemas ao governo.

"Vocês precisam visitar esses lugares, pegar todos os defeitos e avisar para a gente, porque, senão, a gente pensa que está tudo maravilhosamente bem", disse.

Entenda a nova lei

A medida altera as regras da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Embora não estabeleça valores para o frete, o texto define a metodologia que deverá ser utilizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para calcular o piso mínimo, considerando fatores como:

• distância percorrida;
• tipo de veículo;
• número de eixos;
• natureza da carga;
• custos operacionais; e
• preço dos combustíveis.

A lei também determina a atualização da tabela de pisos mínimos a cada seis meses, amplia a fiscalização e endurece as punições para empresas que contratarem serviços abaixo do valor mínimo estabelecido.

Além disso, torna obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) em todas as operações remuneradas de transporte de cargas, com o objetivo de aumentar a rastreabilidade das operações e reduzir fraudes e pagamentos inferiores ao piso.

Editada pelo governo federal em março, a MP do Frete foi uma resposta à pressão de entidades representativas dos caminhoneiros autônomos, que cobravam mecanismos mais eficazes para garantir o cumprimento da legislação criada após a greve da categoria, em 2018.

O texto recebeu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional para a conversão da medida provisória em lei e foi aprovado pelo Senado em julho, em meio ao receio de caminhoneiros de que a medida perdesse a validade.