Lula assina MP que aumenta piso salarial dos professores em 5,4%

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória (MP) que reajusta em 5,4% o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica.

Com a mudança, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornada de 40 horas semanais em todo o país.

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A MP estabelece uma nova fórmula de atualização anual do piso, que soma o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita, também baseada no INPC, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.

O texto determina ainda que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC, garantindo preservação do poder de compra e ganho real ao longo do tempo.

Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb. A meta é alinhar o reajuste à valorização do magistério, prevista na meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE).

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De acordo com o MEC, o reajuste de 5,4% representa ganho real de cerca de 1,5% acima da inflação, considerando que o INPC de 2025 foi de 3,9%. A atualização anual do piso será formalizada por portaria assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas pelas redes estaduais e municipais, com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria para efetivar o pagamento.