Lideranças do PL criticam decisão de Moraes sobre mandato de Zambelli
Ministro do STF anulou a votação da Câmara que manteve mandato de deputada; Primeira Turma analisa decisão em plenário virtual a partir das 11h desta sexta (12)
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Antonio Augusto/STF
Lideranças do PL se manifestaram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
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Siga no Google DiscoverMoraes determinou a perda imediata do mandato de Zambelli e impôs ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desse posse ao suplente da deputada em até 48 horas.
Nas redes sociais, ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro (RJ), o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (MG) se manifestaram sobre a decisão. O senador Rogério Marinho (RN) também se pronunciou.
Michelle afirmou que "é triste ver" o Congresso tão "enfraquecido e de joelhos diante de tanta arbitrariedade" e que são "dias sombrios para a tão chamada 'democracia' em nosso país". Já Cavalcante subiu o tom, se referindo a Moraes como um "ditador psicopata".
"O ditador psicopata que hoje manda nos três Poderes voltou a atacar. Quando um ministro anula a decisão soberana da Câmara e derruba o voto popular, isso deixa de ser Justiça e vira abuso absoluto de poder", escreveu.
"O Brasil viu um ato de usurpação institucional: um homem passando por cima do Parlamento e da vontade do povo. Isso fere a democracia no seu coração. Se o sistema não gosta do eleito, ele tenta destruí-lo no tapetão", acrescentou.
Nikolas Ferreira, por sua vez, lamentou o que chamou de "ditadura dentro da 'normalidade'" e afirmou que o Congresso Nacional deveria ser fechado logo, uma vez que "não tem por que estar aberto".
Na mesma linha, Marinho disse que a "decisão monocrática" de Moraes "representa grave violação à Constituição e à separação de poderes". O senador cita o artigo 55, §2º da Constituição, que afirma que, em caso de condenação criminal, "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva". Ele diz, portanto, que ao cassar o mandato de Zambelli, o Judiciário "usurpa competência exclusiva do Legislativo".
Decisão inconstitucional
Na decisão, Moraes afirmou que a decisão da Câmara que manteve Zambelli no cargo é nula por se tratar de ato inconstitucional - "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade", além de "flagrante desvio de finalidade".
Diante de uma condenação criminal definitiva com pena em regime fechado, disse, não cabia ao Plenário decidir politicamente sobre a cassação, apenas formalizar a perda do mandato já imposta pelo STF.
A decisão de Moraes será analisada pelos ministros da Primeira Turma em planário virtual. O ministro solicitou ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, que a sessão de referendo da decisão seja realizada nesta sexta-feira (12), das 11h às 18h.
