Itamaraty condena plano de assentamento de Israel que pode dividir Cisjordânia
Brasil afirma que medida viola Resolução 2334 da ONU e parecer da Corte Internacional de Justiça
Vicklin Moraes
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) condenou, nesta sexta-feira (15), o plano do governo israelense de construir um assentamento que poderia dividir a Cisjordânia e isolá-la de Jerusalém Oriental. A medida, segundo o ministro das Finanças de extrema-direita de Israel, Bezalel Smotrich, “enterraria” a possibilidade de criação de um Estado palestino. Para o Itamaraty, a decisão viola o direito internacional.
“A medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”, afirmou o Itamaraty em nota.
O ministério também reforçou que o Brasil "recorda o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano" e instou Israel a se abster de ações unilaterais “equivalentes à anexação do território palestino ocupado”.
Mais cedo, o porta-voz do escritório de direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o plano dividiria a Cisjordânia em enclaves isolados e que é "um crime de guerra para uma potência ocupante transferir sua própria população civil para o território que ocupa".
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Cerca de 700 mil colonos israelenses vivem entre 2,7 milhões de palestinos na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Israel anexou Jerusalém Oriental em 1980, uma medida não reconhecida pela maioria dos países, mas não estendeu formalmente a soberania sobre a Cisjordânia.
A maioria das potências mundiais afirma que a expansão dos assentamentos prejudica a viabilidade de uma solução de dois Estados ao desmembrar o território que os palestinos buscam como parte de um futuro Estado independente.
