"Incompetência do STF": defesa de Bolsonaro insiste em tese apoiada por voto de Fux
Advogado do ex-presidente afirma que condenação no Supremo viola o devido processo legal
SBT News
Após a condenação de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente insiste na tese de que o devido processo legal foi violado pela Corte. Os advogados se baseiam no voto divergente do ministro Luiz Fux para sustentar seus argumentos.
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O advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, alega "incompetência do Supremo Tribunal Federal, incompetência da Primeira Turma e cerceamento de defesa".
"Se vocês pesquisarem jurisprudência nos tribunais internacionais, são teses muito caras a essa perspectiva, porque são interpretadas como violação de direitos humanos. Submeter alguém a um tribunal de exceção ou cercear a defesa, violando o devido processo legal, são teses que, para nós da defesa, são muito caras e importantíssimas", declarou.
Condenação
O STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Os ministros também formaram maioria para condenação dos outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
O último ministro a se manifestar na Primeira Turma da Corte foi Cristiano Zanin. O placar ficou em 4 votos para condenação de Bolsonaro (Moraes, Dino, Cármem Lúcia e Zanin) e 1 para absolvição (Luiz Fux).
