Guimarães admite racha e quer PEC sem redução da maioridade

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães, reconheceu nesta sexta-feira (16), em declaração à coluna, que há divergências dentro do PT sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo ele, o governo pretende votar a PEC da Segurança Pública na próxima semana, mas sem incluir o tema na proposta.

A declaração foi feita à coluna durante a cerimônia de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1, no Congresso Nacional.

"Não tem problema em discutir [a redução da maioridade penal]. Tem divergência, só que ela não pode vir embutida numa PEC da Segurança que não tratou do tema. Ela tem que ir numa PEC paralela como a que está tramitando na Câmara", afirmou Guimarães.

Nesta sexta-feira, o ministro participou de uma breve reunião com lideranças do PT para discutir o impasse. O governo tenta construir um entendimento que permita a votação da PEC sem alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

A divergência começou depois que o senador Camilo Santana (PT-CE) articulou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta provocou resistência entre integrantes do próprio partido.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), já havia defendido a rejeição de todas as emendas à PEC. A avaliação é que qualquer alteração obrigaria o texto a retornar à Câmara, atrasando a promulgação.

+ Reduzir maioridade penal pode agravar violência, diz juiz