Reduzir maioridade penal pode agravar violência, diz juiz

A redução da maioridade penal no Brasil pode agravar os índices de violência, em vez de contribuir para a diminuição da criminalidade. A avaliação é do juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Iberê de Castro Dias, que criticou a proposta durante entrevista ao SBT News nesta sexta-feira (16).

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no debate político, com manifestações de apoio à proposta por integrantes do PT e do PL. Para o magistrado, embora a preocupação da população com a segurança pública seja legítima, a mudança na legislação não enfrenta as causas estruturais da violência.

"A questão é que todos os estudos que existem, e outros países já tentaram essa mesma medida, mostram que eventualmente reduzir a idade de maioridade penal não só não resolve o problema de segurança pública, como em vários casos acaba agravando a situação", afirmou.

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Segundo Iberê, experiências internacionais indicam que a responsabilização criminal de adolescentes como adultos pode produzir o efeito contrário ao esperado, com aumento dos índices de violência urbana.

O juiz também questionou a ideia de que adolescentes sejam os principais responsáveis pelos crimes mais graves. Segundo ele, aproximadamente 80% dos adolescentes internados no estado de São Paulo cumprem medidas socioeducativas por atos infracionais relacionados a roubo e tráfico de drogas. Já os casos de homicídio e estupro representam menos de 10% das internações.

"Olhar para a redução da maioridade penal como se fosse um remédio eficaz para esse gravíssimo problema que a gente tem, a ciência mostra que não faz sentido", declarou.

Por que a maioridade penal é de 18 anos?

Segundo Iberê, a definição da maioridade penal aos 18 anos também está relacionada ao desenvolvimento neurológico dos adolescentes, especialmente do córtex pré-frontal, região do cérebro associada ao controle dos impulsos.

"A idade de 18 anos não é aleatória. A gente ficar mexendo nessa idade, como se tanto fizesse fazer 14, 16 ou 18, não faz nenhum sentido também, de acordo com a neurociência", concluiu.

O magistrado argumentou que reconhecer a diferença entre certo e errado não significa necessariamente ter desenvolvido plenamente os mecanismos de autocontrole.

"Sem dúvida que quem tem 16 anos já sabe o que é certo e o que é errado. Às vezes uma criança de 5, 4 anos já sabe o que é certo e o que é errado", afirmou.

Para ele, a questão central não é apenas a capacidade de compreender as consequências de uma conduta, mas o desenvolvimento dos mecanismos necessários para controlar impulsos.

O que pode reduzir a violência?

Questionado sobre alternativas à redução da maioridade penal, Iberê defendeu políticas públicas de longo prazo, combinadas com investimentos imediatos em inteligência e investigação policial.

Segundo ele, o Brasil concentra esforços na repressão de crimes identificados em flagrante, enquanto investe pouco em estratégias de investigação capazes de enfrentar a criminalidade de maneira mais eficaz.

O juiz também criticou as condições de trabalho dos policiais civis e militares, mencionando problemas relacionados a salários, estrutura e treinamento.

"Quando a gente fala de inteligência, a gente não tá falando de armamento, de botar o policial na rua, de a polícia ser mais violenta, nada disso. A gente tá falando de investir em estratégias de persecução penal, de investigação que sejam eficazes", explicou.

Além do fortalecimento das investigações, Iberê apontou três frentes que considera fundamentais para reduzir a violência:

• investimentos na primeira infância;
• redução da desigualdade socioeconômica;
• ampliação das políticas de assistência social.

"O dinheiro gasto em primeira infância para prevenção de violência ao longo dos anos é a forma mais eficaz de solução do problema", afirmou. Ele ressaltou, porém, que os resultados dessas medidas podem demorar décadas para aparecer.

Separar adolescentes de adultos resolveria?

Durante a entrevista, Iberê também foi questionado sobre a possibilidade de manter adolescentes de 16 e 17 anos em celas separadas dos presos adultos, caso a redução da maioridade penal seja aprovada.

Para o magistrado, a separação seria menos prejudicial do que colocar adolescentes junto à população carcerária adulta, mas não resolveria o problema.

Ele lembrou que o sistema socioeducativo brasileiro já prevê a privação de liberdade de adolescentes em unidades específicas, como a Fundação Casa, em São Paulo, sem contato com presos adultos.

"Segregá-los dos adultos, claro, é um pouco menos pior, mas, de novo, não é a solução pro gravíssimo problema de segurança pública que a gente tem no Brasil", afirmou.