Governo tenta blindar projeto de isenção do IR para evitar manobra da oposição
Planalto teme emendas de plenário que ampliem a isenção ou cortem compensações; governo pode enfrentar dilema entre popularidade e responsabilidade fiscal
Palácio do Planalto intensificou as negociações | Roberto Stuckert Filho/PR
O Palácio do Planalto intensificou as negociações para evitar que a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) se transforme em um revés fiscal e político. A proposta, que deve ser discutida na próxima semana, aumenta a isenção para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e prevê desconto parcial para quem ganha até R$ 7.350.
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Siga no Google DiscoverPara compensar a perda de arrecadação, o texto estabelece uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Mas, segundo articuladores do governo, existe um risco de que a oposição e parte do Centrão apresentem emendas de plenário, sugestões de mudança feitas diretamente durante a votação em sessão plenária, para ampliar ainda mais a faixa de isenção ou até retirar as compensações previstas.
De acordo com alguns líderes da base, qualquer alteração desse tipo criaria um impacto bilionário nas contas públicas e colocaria o governo em uma situação delicada: sem condições de bancar a perda de arrecadação e, ao mesmo tempo, sem espaço político para orientar sua bancada a votar contra uma proposta popular.
“A oposição pode querer forçar o governo a escolher entre responsabilidade fiscal e popularidade”, disse um deputado governista em reserva.
Emendas parlamentares
Outro ponto de pressão é a liberação de emendas parlamentares, recursos do Orçamento da União que deputados e senadores indicam para obras e projetos em seus estados e municípios. Essas verbas funcionam como moeda de negociação entre o Executivo e o Congresso. Algumas, como as emendas de comissão, não são de execução obrigatória, o que dá ao governo poder de liberar ou travar os pagamentos.
A demora no repasse é vista por alguns aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, como uma das razões para a falta de clima político para a votação. Lira, que conhece bem os bastidores do Congresso, pode usar o calendário como forma de pressão para garantir a liberação de recursos.
Segundo esses articuladores, Lira deve participar da reunião de líderes marcada para terça-feira (23), quando será possível medir com mais precisão o ambiente para a votação e tentar destravar um acordo.
Acordo
Além da disputa em torno do IR, o ambiente político ficou mais tenso com a decisão do Partido dos Trabalhadores (PT) de se posicionar contra a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, contrariando expectativas do Centrão, e com a resolução do União Brasil que exige que filiados deixem cargos no governo federal.
Segundo parlamentares da base, partidos do Centrão temem que a aprovação da isenção do IR fortaleça a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dificulte projetos eleitorais de oposição, como uma eventual candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2026.
Integrantes da equipe econômica e da articulação política dizem que o governo busca um acordo que garanta a aprovação do texto sem mudanças que aumentem a renúncia fiscal, mas admitem que a votação também dependerá da liberação de emendas e da habilidade do Planalto para conter propostas da oposição de última hora.
