Proposta de redução do imposto de renda é adiada na Câmara

A votação do principal projeto de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ainda não tem data para ser votada na Câmara, disseram à Reuters fontes envolvidas nas negociações.

Nesta semana, a Câmara votou em propostas de interesse da oposição e do centro, como a PEC da Blindagem e a urgência da anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado.

Parlamentares ouvidos pela Reuters afirmaram que o calendário do Congresso prevê colocar em votação apenas daqui a duas semanas o texto do IR, que já tem o parecer pronto do deputado Arthur Lira (PP-AL), apesar da pressão do governo para que ocorra antes. + Lindbergh Farias aciona STF para barrar tramitação da ‘PEC da Blindagem’

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem a intenção de antecipar a votação e chamou Lira para a reunião de líderes da próxima semana, segundo fontes próximas ao presidente.

A decisão, no entanto, depende também do acordo entre os líderes de bancadas, em um momento no qual boa parte das atenções estão voltadas para temas de interesse dos próprios parlamentares.

Não há ainda um texto pronto sobre o projeto de anistia, que deve ser construído pelo relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao longo dos próximos dias ou semanas. A oposição pressiona por um texto amplo, enquanto o governo se recusa a aceitar qualquer anistia que envolva Bolsonaro ou os organizadores do golpe.

Com isso, segundo fontes da Câmara e do Planalto, o mais provável é que o projeto de isenção do IR seja votado somente em duas semanas, apesar de a urgência do texto ter sido aprovada há quase um mês.

Alternativas

Em almoço com Motta na semana passada, o presidente Lula deixou claro que o governo não aceitaria negociar qualquer proposta de anistia. Também enfatizou a necessidade de ter o projeto de IR aprovado até dezembro, contou uma fonte do governo.

Essa mesma fonte confirmou que o governo aceitou o fato de que o IR deve ficar para depois da anistia, porque está difícil tirar a atenção dos deputados, interessados em pautas próprias.

A preocupação do governo é que o projeto seja aprovado, na Câmara e no Senado, até dezembro, para entrar em vigor no início do ano que vem. + Hugo Motta escolhe Paulinho da Força como relator do projeto da anistia

Isenção do Imposto de Renda

Uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, a isenção do IR é uma das bases da provável campanha de reeleição do petista em 2026, com o foco na justiça tributária — a ideia de que o governo quer que ricos paguem mais e os mais pobres paguem menos impostos.

A intenção do Planalto é colocar em votação o relatório de Lira, que é visto com bons olhos pela equipe econômica. Mas, se os sinais forem de que o texto pode não estar aprovado até dezembro, outras alternativas estão sendo avaliadas.

Uma delas é deixar que o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) — rival de Lira em Alagoas — ponha em pauta na CAE um projeto semelhante ao do governo apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Em outra frente, caso o governo veja que não haverá tempo hábil para aprovar o projeto até dezembro no Congresso, o Planalto estuda editar uma medida provisória, nos termos do projeto enviado ao Congresso, para garantir a entrada em vigor da isenção do imposto no próximo ano, disseram à Reuters duas fontes palacianas. + Veja como votaram os partidos na urgência do projeto de anistia aprovado na Câmara

"Não está na mesa ainda, mas o governo não vai deixar de ter a isenção em vigor se o Congresso não votar", disse uma das fontes.

Uma fonte ligada a Lira disse que ele quer aprovar o próprio texto. O deputado é pré-candidato ao Senado em 2026 e quer o apoio de Lula, e também conta com a aprovação da isenção do IR como um dos trunfos em sua corrida eleitoral.