Câmara aprova urgência do PL da anistia sem texto definido

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência de um projeto de lei genérico de anistia, em uma manobra para acelerar o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções.

Para a votação, os deputados resgataram o PL 2162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e apresentado em abril de 2023, que concede anistia a manifestantes por atos de motivação política ocorridos a partir de 30 de outubro de 2022.

Com a aprovação da urgência, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definirá um relator para elaborar um novo texto que substituirá o projeto de Crivella. Quando estiver pronta, a proposta não precisará tramitar pelas comissões e seguirá diretamente para análise do plenário.

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Estratégia

O objetivo central do substitutivo é reunir o respaldo da maioria dos deputados, mas diferentes correntes ainda divergem sobre seu conteúdo.

A oposição, especialmente os deputados do Partido Liberal (PL), cobra uma anistia ampla e irrestrita, com potencial de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes.

Já a base governista, alinhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se opõe a qualquer tipo de perdão. Durante a sessão desta quarta-feira (17), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou duramente a pauta da urgência, afirmando que se trata de um ataque à democracia.

“Quero aqui simplesmente lamentar o que está acontecendo no dia de hoje. [...] Falar em pacificação, alguém aqui acredita que eles querem pacificar alguma coisa? Hoje é um dia de vergonha neste parlamento. Hoje é o dia em que o Parlamento se abraça à covardia. A sensação que me vem nesse momento é de uma traição à democracia brasileira”, afirmou.

Uma ala do Centrão, por sua vez, defende um texto intermediário, que preveja apenas a revisão das penas impostas aos condenados, formato que também tem encontrado simpatia entre senadores.