FGC contesta empréstimo ao BRB no STF
Fundo afirma que não assinou acordo e ainda aguarda documentos para analisar operação de até R$ 6,6 bilhões
Fachada do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) | Divulgação/FGC
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) contestou, no Supremo Tribunal Federal (STF), os pedidos do Governo do Distrito Federal relacionados a um possível empréstimo para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB).
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Siga no Google DiscoverA manifestação foi apresentada em uma Ação Cível Originária, relatada pelo ministro Luiz Fux. O processo envolve um acordo entre o Distrito Federal e a União para viabilizar uma operação de crédito destinada à capitalização do banco.
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Segundo o FGC, a manifestação não o obriga a conceder o empréstimo nem a cumprir o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União. De acordo com o fundo, uma representante participou de uma audiência por videoconferência apenas para prestar informações. Ela não teria autoridade para aprovar sozinha a operação e, naquele momento, ainda não havia informações suficientes para concluir a análise do pedido.
O FGC afirmou ter recebido a solicitação de empréstimo, mas disse que ainda não teve acesso a todos os documentos necessários para avaliar a situação financeira do BRB e a viabilidade da operação.
Entre os documentos mencionados estão:
- Demonstrações financeiras auditadas do BRB referentes a 2025;
- Demonstrações financeiras auditadas do primeiro semestre de 2026.
Segundo o fundo, essas informações são necessárias para calcular o valor do empréstimo, avaliar a situação econômica do banco e verificar se as garantias oferecidas seriam suficientes.
Outro argumento apresentado pelo FGC é o de que o Supremo não poderia obrigá-lo diretamente a conceder o empréstimo no âmbito da ação.
A instituição sustenta que não é parte da ação, não assinou o acordo e é uma associação civil privada. Por isso, não poderia ser obrigada a cumprir compromissos assumidos exclusivamente entre o Distrito Federal e a União.
Empréstimo ainda não foi decidido
A decisão sobre eventual obrigação do fundo, a análise do crédito e a validade da norma do Conselho Monetário Nacional ainda dependem de manifestação do STF.
O acordo homologado pelo Supremo em maio prevê uma operação de crédito estimada em até R$ 6,6 bilhões, segundo informações divulgadas à época.
Colaborou Antonio Souza
