"Se vier para mim, pode ter certeza que vou vetar", diz Lula sobre projeto de anistia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quarta-feira (17), que vetaria projeto de anistia caso o Congresso Nacional aprove a medida. Em entrevista à BBC News Brasil, Lula afirmou: “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria.”

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A proposta de anistia, em discussão na Câmara dos Deputados, visa beneficiar os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Caso o projeto seja aprovado, o ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, além de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, seriam anistiados das acusações.

Lula ressaltou que, embora o veto presidencial seja uma prerrogativa do Executivo, se a proposta for aprovada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não será necessário seu aval. Nesse caso, bastaria a aprovação por pelo menos dois terços da Câmara e do Senado, além da promulgação pelo Congresso.

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A proposta de anistia enfrenta resistência tanto no governo quanto no STF. Parlamentares governistas já calculam que, em caso de aprovação e veto por parte de Lula, a situação poderia levar a uma disputa política no Congresso e, eventualmente, ao STF, que poderia declarar a lei inconstitucional.

A discussão sobre a anistia ocorre em meio a pressões políticas e articulações no Congresso, com diferentes versões do texto circulando nos bastidores. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não indicou quando pautará a proposta para votação.

Lula discute com Motta sobre PL

Na última segunda-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com Hugo Motta para discutir pautas prioritárias do governo no Congresso. A reunião contou com a presença da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Um dos principais pontos do encontro, realizado fora da agenda oficial no Palácio do Alvorada, em Brasília, foi a tentativa de barrar o processo de votação do projeto da anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O tema é considerado central na agenda do governo nesta semana diante da movimentação de parlamentares da oposição, especialmente do PL, em defesa da medida após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Motta garante urgência na votação

Nesta quarta-feira (17), Motta convocou uma reunião de líderes partidários que deve selar o futuro da proposta de anistia. Nos últimos dias, o presidente da Casa indicou a bolsonaristas que a urgência do projeto seria votada hoje. Isso ainda pode ocorrer, mas depende das discussões que estão em curso.

A votação da urgência não avançou até agora por uma série de fatores que esbarram na contagem de votos. De um lado, a oposição precisa ter certeza da maioria absoluta (257 votos) para garantir que o texto tramite sem passar por comissões. O governo, por sua vez, diz não admitir qualquer tipo de perdão.

Reação dos governistas

A proposta enfrenta muita resistência dos governistas, pois considera o texto inconstitucional. Além disso, deputados da base foram alertados de que o apoio ao projeto pode custar cargos no Executivo.

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A ministra Gleisi Hoffmann (PT) defendeu a inconstitucionalidade da lei e afirma que que vai trabalhar para derrubar o requerimento de urgência.

“O governo é contra a anistia. Além de imoral é inconstitucional. Nem terminou o julgamento e já há pressão para pautar. Vamos nos posicionar contra e trabalhar para derrubar o pedido de urgência”, afirmou.