Lula envia ao Congresso Nacional projeto para regular concorrência entre big techs
Proposta tem como objetivo prevenir abusos de poder econômico, aumentar a transparência e reduzir custos para consumidores e empresas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que estabelece regras para a regulação econômica das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta tem como objetivo prevenir abusos de poder econômico e preservar a livre concorrência para consumidores e empresas.
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Siga no Google DiscoverLula apresentou o texto no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros ministros. Segundo o governo, a proposta é resultado de dois anos de estudos, que levaram em conta experiências de outros países e recomendações de organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O que propõe o projeto
O texto altera a Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) para incluir novos instrumentos voltados a plataformas digitais consideradas “sistemicamente relevantes”. O objetivo é combater práticas que prejudiquem a concorrência entre as empresas.
Entre os mecanismos previstos estão:
- designação de plataformas de relevância sistêmica pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
- imposição de obrigações especiais a empresas que se enquadrem nesse perfil, como garantir a portabilidade de dados, permitir a integração de aplicativos concorrentes e informar previamente aquisições de startups que possam reduzir a concorrência;
- criação da Superintendência de Mercados Digitais (SMD), unidade especializada dentro do Cade para monitorar o setor e fiscalizar o cumprimento das regras.
Segundo a proposta, as plataformas precisarão ultrapassar um piso mínimo de faturamento: R$ 5 bilhões anuais no Brasil e R$ 50 bilhões no mercado global. O projeto mira empresas americanas como Amazon, Apple, Google, Meta e Microsoft, consideradas relevantes mundialmente no mercado de tecnologia.
Participação social e penalidades
O PL prevê ainda audiências públicas e prazos para contribuições da sociedade civil antes da definição de medidas específicas pelo Cade. Em caso de descumprimento das obrigações, as empresas estarão sujeitas a multas e processos administrativos.
“O que se vê atualmente são ecossistemas digitais cujo controle pode ficar cada vez mais centralizado, com impactos sistêmicos na economia”, afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
Vamos regular "doa a quem doer", diz Lula
Em entrevista ao SBT, no dia 5 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo irá regular as big techs, pois, segundo ele, as redes sociais atuam como propagadoras de inverdades.
“O ódio não tem que ser estimulado. O que tem que ser estimulado é a paz, a harmonia, a tranquilidade, a boa convivência democrática. O que tem que ser divulgado é a civilidade entre a espécie humana. É por isso que nós queremos regular, e vamos regular, doa a quem doer”, afirmou Lula.
O presidente também rebateu críticas do presidente norte-americano, Donald Trump. Segundo Lula, o Brasil regula todas as empresas, brasileiras ou estrangeiras, que estiverem no território nacional, porque a lei vale para todos.
Big techs e tarifaço
A questão da regulação das big techs entrou em discussão desde que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou tarifas contra o Brasil. Na carta, Trump mencionou, além do processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe, medidas judiciais que avalia como injustas em relação às big techs.
O documento foi divulgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a ampliação do rol de obrigações das big techs que atuam no Brasil, incluindo a remoção de conteúdos considerados ilícitos.
Em julho, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse acreditar que o principal motivo para o tarifaço é o “medo” de Trump de que o Brasil avance em legislações para regular as big techs. Messias afirmou que essas empresas são, atualmente, a grande arma que os Estados Unidos têm para impor sua vontade sobre outros países. Ele também avaliou que o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro seria uma questão “menor” para Trump.
Veja a entrevista:
