AO VIVO no Poder Expresso: Entenda PL da Anistia, que deve avançar no Congresso
Programa desta terça (16) também repercute nova reunião para debater urgência do PL da Anistia
SBTNews
O Poder Expresso de hoje analisa os desdobramentos do Projeto de Lei da Anistia, que voltou ao centro do debate político depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
+ Hugo Motta garante a líderes que vai pautar urgência da proposta de anistia
O presidente da Casa, Hugo Motta, convocou uma reunião para a quarta-feira (17) para debater a urgência desse PL.
A oposição afirma ter maioria na Câmara, com cerca de 290 votos, para aprovar a urgência ainda nesta semana. A expectativa é que o mérito também seja votado de forma acelerada.
Entre os pontos está a previsão de perdão retroativo a crimes cometidos desde 2019, o que devolveria a elegibilidade de Bolsonaro. Minutas do projeto em circulação incluem ainda a extinção automática de investigações ligadas aos atos de 8 de janeiro, organização criminosa e até apologia ao crime.
O governo, por outro lado, considera o texto inconstitucional. Líderes aliados avaliam que, mesmo se a proposta avançar na Câmara, ela poderá ser barrada no Senado ou no próprio STF. Além disso, deputados da base foram alertados de que o apoio ao projeto pode custar cargos no Executivo.
Pesquisa Datafolha mostra que a proposta não tem respaldo popular. Segundo o levantamento, 54% dos brasileiros são contra a anistia a Bolsonaro e 61% rejeitam a ideia de perdoar condenados pelos atos golpistas.
O programa ainda aborda os seguintes temas:
- PEC da blindagem será pautada hoje no Congresso Nacional
- Primeiro dia de audiência pública da PEC da Segurança
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