Projeto de isenção do IR até R$ 5 mil tem semana decisiva no Congresso

Na próxima terça-feira (23), a expectativa é que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, apresente seu parecer aos líderes de partidos da Câmara, na tentativa de que a matéria seja votada ainda nesta semana pelo plenário. O pedido para encaminhar as negociações partiu do próprio presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana.

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O governo pressiona para que o projeto seja aprovado até o fim deste mês, caso contrário, não será possível isentar a população abrangida pela proposta em 2026, pois a legislação tributária exige um prazo mínimo de 90 dias para que as mudanças na cobrança de impostos sejam aplicadas no país.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cancelou a ida para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que ocorrerá de 22 a 26 de setembro, nos Estados Unidos, devido à possibilidade do avanço da proposta.

"Eu vou permanecer no Brasil em virtude dessa possibilidade. Nós entendemos que, possivelmente, os líderes se reúnam na Câmara para julgar a conveniência e a oportunidade de levar a plenário", disse o ministro na última sexta (19) a jornalistas.

A proposta enfrenta resistência no Congresso, já que pode beneficiar a percepção da população sobre o governo Lula em ano de eleição. Além disso, o Progressistas (PP), partido de Lira, e o União Brasil, que integram a Federação União Progressistas, declararam oposição ao governo e ainda determinaram que membros dos partidos deixem cargos do Executivo. Integrantes da ala do centrão apresentam resistência a forma de compensação da isenção, que atingiria aqueles com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês.

IR no Senado

Devido a demora da Câmara em avançar com a proposta, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu colocar em pauta na próxima na terça-feira (23), a partir das 10h, um projeto de lei com conteúdo semelhante: é o PL 1.952/2019. O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), tem como relator o próprio presidente da CAE, e propõe uma isenção parecida com a que foi proposta pelo governo

O projeto é o primeiro da lista de votação e tem caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado segue direto para a análise do plenário do Senado.