Relator no Senado se posiciona contra PEC da Blindagem aprovada na Câmara

A chamada PEC da Blindagem, aprovada esta semana na Câmara dos Deputados, já encontra forte resistência no Senado. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), antecipou que é contrário ao texto que exige autorização do Congresso para que parlamentares sejam investigados criminalmente.

“Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros", disse o parlamentar em publicação nas redes sociais.

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O relatório está previsto para ser apresentado na próxima quarta-feira (24). O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por indicar Vieira para a relatoria, também condena a medida e acredita que a PEC será derrubada no Senado.

A aprovação da proposta na Câmara gerou forte repercussão negativa, levando alguns deputados a se manifestarem em defesa dos votos favoráveis. O vice-líder do governo na Casa, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), foi um dos 12 parlamentares do partido que desobedeceram à orientação contrária da legenda. Ele justificou que o apoio à PEC foi “para garantir governabilidade e buscar o diálogo permanente com o objetivo de garantir conquistas e evitar derrotas”. Segundo Tatto, o gesto foi necessário para “evitar o mal maior que é a aprovação da PEC da Anistia”.

A deputada Silvye Alves (União-GO), que também apoiou a proposta, pediu desculpas e afirmou ter sido coagida pela sigla:

“Ligaram dizendo que, se eu votasse contra, eu sofreria retaliações. Enfim, eu não sei que tipo de retaliação um deputado federal poderia sofrer dentro da Câmara dos Deputados, e eu fui covarde”, declarou, acrescentando que deixará o partido assim que for aberta a janela partidária de 2026.

PL da Anistia

Paralelamente, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o projeto de lei da anistia. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), descartou a proposta original de anistia ampla e irrestrita defendida por bolsonaristas e sugeriu apenas a redução de penas previstas para os crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à trama golpista. A medida desagradou tanto a base do governo quanto a oposição.

Para o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), a ideia de reduzir penas não pode prevalecer:

“Só porque agora foram presos generais e representantes das Forças Armadas, o ex-presidente Bolsonaro e pessoas com renda muito maior, nós vamos dizer que eles vão ter esse privilégio de terem as suas penas reduzidas? Não, nós podemos permitir.”

Já o deputado Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição, também criticou o texto:

“Não dá para aceitar essa tentativa de diminuir as penas, mas mantendo todos os condenados no rol de culpados e na cadeia, muitos deles, ou a maioria, inclusive em regime de reclusão. Isso não dá para aceitar. A nossa estratégia é essa, firmar posição no sentido de buscar a anistia.”

Entre os mais insatisfeitos está o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que insinuou que Paulinho da Força poderia ser alvo de sanções internacionais por causa da proposta.

“Muito cuidado para não ser visto como um colaborador do regime de exceção. Todo colaborador de um sancionado é passível das mesmas sanções”, escreveu em rede social.

O parlamentar também divulgou um vídeo de quatro minutos criticando a chamada “anistia light” e, em declaração pública, reforçou: “Eu espero muito que o Paulinho da Força não compactue com Alexandre de Moraes nessas violações.”

Já o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou de reunião com Paulinho da Força e o ex-presidente Michel Temer, avaliou como positiva a insatisfação generalizada com o projeto:

“Pela primeira vez o centro está no jogo para propor um caminho, que não agrada nenhum dos extremos. É um projeto de equilíbrio.”