Governo propõe ressarcimento a vítimas de fraudes no INSS a partir de 24 de julho
Proposta foi apresentada nesta terça-feira (24), durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal
Hariane Bittencourt
O governo propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as vítimas das fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sejam ressarcidas a partir de 24 de julho.
O cronograma de devolução foi apresentado na tarde desta terça-feira (24), durante audiência de conciliação na Corte. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação apresentada pela União que pede a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização do governo pelos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
+ INSS: aposentados e pensionistas devem receber devolução de valores em parcela única, diz AGU
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que a ideia é fazer o ressarcimento em lotes, começando no próximo mês. No primeiro lote, cerca de 1,5 milhão de brasileiros devem ser contemplados e a expectativa é finalizar os pagamentos até o fim do ano.
"A partir de 24 de julho, a cada 15 dias corridos, faremos o pagamento de lotes para os aposentados. O pagamento será direto na conta do segurado, em que ele recebe o benefício, sem burocracia ou intermediários", disse.
Mais de 3 milhões e 400 mil pedidos de ressarcimento foram feitos ao governo por aposentados e pensionistas vítimas das fraudes reveladas há dois meses pela operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Até agora, o INSS recebeu cerca de 715 mil respostas das entidades envolvidas nas reclamações. As demais reclamações seguem sem reposta.
A expectativa do Executivo é que o dinheiro para o ressarcimento venha de um crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a ser aprovado pelo Congresso Nacional. Para recompor os cofres públicos, o governo já conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões das ações envolvidas nas fraudes.
Na audiência desta terça, Dias Toffoli disse esperar que se chegue a um acordo até 15 de julho, para que o calendário projetado pelo INSS possa ser seguido. "Dependendo de uma eventual participação do Congresso Nacional, poderíamos colocar um prazo final. Ou 10 ou 15 de julho. O que não impede que [a conclusão do acordo] seja realizada antes desse prazo final", afirmou o ministro do STF.
