INSS: aposentados e pensionistas devem receber devolução de valores em parcela única, diz AGU

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que devolução de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser paga a aposentados e pensionistas vítimas de fraudes em parcela única e sem lista de prioridades. Como já anunciado anteriormente, plano do governo é fazer ressarcimentos até o fim de 2025.

"A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas", disse Messias, em live com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para tirar dúvidas sobre o assunto.

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Segundo último balanço da autarquia previdenciária, divulgado na terça (17), 3.295.267 milhões de pessoas acionaram o órgão para declarar que não reconhecem legalidade de descontos realizados em benefícios. Waller explicou que "todos serão ressarcidos igualmente no mesmo período".

"Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos calendário para pagamento em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos", completou.

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Messias disse que plano do governo federal é antecipar pagamento a aposentados e pensionistas e, depois, cobrar valores de entidades que fizeram descontos irregulares.

"Nós estamos nesse momento garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito e que nós tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que nós pagamos, a partir de uma ação regressiva contra essas entidades", falou.

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Como pedir devolução? Quando sai calendário de pagamentos?

Aposentados e pensionistas podem verificar se sofreram descontos indevidos de entidades associativas de três maneiras: site e aplicativo Meu INSS, discando para a Central 135 e de forma presencial em agências dos Correios.

Waller afirmou na live que o governo, por ora, não estabeleceu "um prazo final" para que beneficiários consultem esses canais sobre fraudes no INSS. "Enquanto estiver aberto esse procedimento, ele vai poder contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele vai ser ressarcido", acrescentou.

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Divulgação de calendário de ressarcimentos ainda depende de ajustes a serem anunciados. Na terça (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) dirige audiência de conciliação no âmbito de ação judicial da AGU sobre devolução de valores. Na ocasião, governo também deve apresentar à Corte um cronograma de pagamentos.

Outro pedido da AGU atendido pelo Supremo foi para determinar suspensão de prazo legal para que vítimas de fraudes possam pedir indenizações por meios judiciais.

Além da AGU, participam da audiência INSS, Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).