O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira (4) que a Corte poderá analisar em conjunto ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets, a criação de loterias municipais e a proibição dos jogos de azar no país.
A possibilidade foi levantada durante sessão plenária, mas ainda não há data prevista para o julgamento.
Nesta quarta (4), os ministros ouviram as manifestações dos advogados em uma ação que questiona a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais.
Apresentado pelo partido Solidariedade, o processo contesta a competência das prefeituras para criar e regulamentar loterias próprias e autorizar apostas esportivas em âmbito local.
Em dezembro de 2025, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão dessas atividades em todo o país.
A possibilidade de reunir os processos foi levantada pelo ministro Flávio Dino ao fim das sustentações orais. Ele perguntou a Fachin se seria possível realizar um julgamento conjunto, considerando a relação entre os assuntos.
Dino também afirmou estar pronto para devolver um pedido de vista apresentado em agosto em uma ação que discute a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941.
Inicialmente, Fachin afirmou que a intenção da presidência do STF era manter os processos separados, mas admitiu a possibilidade de reunir os casos em um “julgamento conjunto oportunamente”, após considerar as ponderações dos ministros
"A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir", declarou.
Fux também afirmou que já tem parte do voto preparada, mas precisa de mais tempo para concluir sua manifestação.
Fachin sinaliza julgamento conjunto de bets e jogos de azarAnálise no STF também incluirá processo sobre loterias municipais; data ainda não foi definida Brasil2026-11-04T22:03:59.477ZO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta quarta-feira (4) que a Corte poderá analisar em conjunto ações que discutem a regulamentação das apostas esportivas, conhecidas como bets, a criação de loterias municipais e a proibição dos jogos de azar no país. A possibilidade foi levantada durante sessão plenária, mas ainda não há data prevista para o julgamento. Nesta quarta (4), os ministros ouviram as manifestações dos advogados em uma ação que questiona a suspensão de apostas e loterias autorizadas por leis municipais. Apresentado pelo partido Solidariedade, o processo contesta a competência das prefeituras para criar e regulamentar loterias próprias e autorizar apostas esportivas em âmbito local. Em dezembro de 2025, o relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão dessas atividades em todo o país. A possibilidade de reunir os processos foi levantada pelo ministro Flávio Dino ao fim das sustentações orais. Ele perguntou a Fachin se seria possível realizar um julgamento conjunto, considerando a relação entre os assuntos. Dino também afirmou estar pronto para devolver um em uma ação que discute a validade da proibição dos jogos de azar prevista na Lei de Contravenções Penais, de 1941. Inicialmente, Fachin afirmou que a intenção da presidência do STF era manter os processos separados, mas admitiu a possibilidade de reunir os casos em um “julgamento conjunto oportunamente”, após considerar as ponderações dos ministros "A inflexão da Presidência é de um julgamento separado, porém, eu estou aberto, claro, às ponderações do colegiado e, diante do que se viu aqui, inclusive, algumas sustentações fazendo referência à audiência pública de ontem, talvez até seja o caminho doravante eventualmente a seguir", declarou. O ministro Luiz Fux, relator das ações relacionadas às bets, também considerou a possibilidade da análise conjunta. Segundo ele, o Supremo passou a receber, além dos processos sobre as regras para o funcionamento do setor, ações que questionam Fux também afirmou que já tem parte do voto preparada, mas precisa de mais tempo para concluir sua manifestação.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/fachin-sinaliza-julgamento-conjunto-de-bets-e-jogos-de-azar
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