Governo planeja fazer consulta à comissão interamericana para frear Musk
Ação coordenada por quatro ministérios vai questionar limites entre liberdade de expressão e direito ao voto
O governo Lula prepara uma consulta formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para questionar até que ponto a liberdade de expressão se sobrepõe ao livre direito por informações confiáveis para o exercício do voto livre. A ação é coordenada por quatro ministérios e será apresentada nos próximos dias, pois estava sendo montada nos últimos meses mas ganhou aceleração com as investidas do empresário Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes, do Superior Tribunal Federal (STF).
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Na prática, o governo brasileiro espera um parecer consultivo da Comissão Interamericana sobre restrições ao uso de informações falsas nas redes sociais para angariar benefícios econômicos e políticos. A partir da resposta dos juízes da comissão, a ideia do Executivo é avançar com medidas domésticas contra big techs com aval na prática de um organismo internacional, como a Organização dos Estados Americanos (OEA).
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, denunciou nesta segunda-feira (8) durante encontro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “o recente ataque coordenado pela extrema-direita transnacional contra a democracia brasileira”. Em Washington, Messias disse que, em breve, teria respostas com alcance internacional contra os discursos de ódio. Mas não antecipou a proposta, que agora o SBT News teve acesso.
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O plano do governo federal é liderado pela AGU com a participação dos ministérios da Justiça, Relações Exteriores, Direitos Humanos e Secretaria de Comunicação. O processo desde a consulta até o parecer da Comissão deve correr de um ano e meio a dois anos, mas ficará pronto antes das eleições de 2026. De qualquer forma, seria improvável que ficasse pronto até a campanha municipal deste ano.
A ideia do governo federal de recorrer a uma Corte Internacional está no fato de que qualquer restrição doméstica teria pouca efetividade de avanço, dado o caráter internacionalizado das tecnologias, como o uso de redes privadas para acessar postagens ou plataformas bloqueadas num determinado país.
