Moraes vê "cinismo" em alegação de advogados e nega pedido do X Brasil sobre ordens judiciais
Ministro afirmou que o pedido feito pelos defensores da empresa "beira a litigância de má-fé"
G
Guilherme Resck
Moraes cinismo X Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) para que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a rede social X (antigo Twitter) continuassem sendo endereçadas diretamente à X Corp., que, segundo os advogados da empresa estabelecida no território brasileiro, é responsável pela gestão e administração da plataforma.
Acompanhe o SBT News nas TVs por assinatura Claro (586), Vivo (576), Sky (580) e Oi (175), via streaming pelo +SBT, Site e YouTube, além dos canais nas Smart TVs Samsung e LG.
Na decisão, o ministro diz que o X Brasil busca "eximir-se de qualquer responsabilidade em relação às ordens emanadas do STF".
Ainda de acordo com Moraes, a alegação dos advogados de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social revela "certo cinismo", pois, conforme consta no Contrato Social do X Brasil, "uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social".
Segundo o ministro, "as atividades da X Brasil, conforme descritas no Contrato Social, revelam sua inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social 'X'". Como reflexo disso, ressalta, "as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária".
Moraes pontua que o pedido feito pelos advogados do X Brasil "beira a litigância de má-fé". Também conforme o magistrado, a empresa "busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional".
O pedido do X Brasil foi feito no âmbito do inquérito das milícias digitais e referia-se à decisão de Moraes que determinou a inclusão de Elon Musk entre os investigados do inquérito. Esta decisão veio após o empresário ameaçar suspender restrições a perfis impostas por Moraes e, assim, descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.
Moraes vê "cinismo" em alegação de advogados e nega pedido do X Brasil sobre ordens judiciaisMinistro afirmou que o pedido feito pelos defensores da empresa "beira a litigância de má-fé"Justiça2024-04-09T19:15:40.968ZO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) para que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a rede social X (antigo Twitter) , que, segundo os advogados da empresa estabelecida no território brasileiro, é responsável pela gestão e administração da plataforma. Na decisão, o ministro diz que o X Brasil busca "eximir-se de qualquer responsabilidade em relação às ordens emanadas do STF". Ainda de acordo com Moraes, a alegação dos advogados de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social revela "certo cinismo", pois, conforme consta no Contrato Social do X Brasil, "uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social". Segundo o ministro, "as atividades da X Brasil, conforme descritas no Contrato Social, revelam sua inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social 'X'". Como reflexo disso, ressalta, "as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária". Moraes pontua que o pedido feito pelos advogados do X Brasil "beira a litigância de má-fé". Também conforme o magistrado, a empresa "busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional". O pedido do X Brasil foi feito no âmbito do inquérito das milícias digitais e referia-se à decisão de Moraes que . Esta decisão veio após o empresário ameaçar suspender restrições a perfis impostas por Moraes e, assim, descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/justica/moraes-ve-cinismo-em-alegacao-de-advogados-e-nega-pedido-do-x-brasil-sobre-ordens-judiciais
Caso Lulinha: “fazer justiça, doa quem doer”, diz Haddad
Candidato do PT ao governo de São Paulo aprova investigação relacionada ao suposto vazamento de informações sigilosas sobre processo que apura fraudes no INSS
Ações da Oncoclínicas disparam antes de julgamento da CVM
Papeis da empresa, que está em recuperação judicial, subiram 34% na véspera da decisão sobre Oferta Pública de Ações (OPA), que deve movimentar R$ 6 bilhoes