Moraes vê "cinismo" em alegação de advogados e nega pedido do X Brasil sobre ordens judiciais
Ministro afirmou que o pedido feito pelos defensores da empresa "beira a litigância de má-fé"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do X Brasil (atual denominação do Twitter Brasil) para que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a rede social X (antigo Twitter) continuassem sendo endereçadas diretamente à X Corp., que, segundo os advogados da empresa estabelecida no território brasileiro, é responsável pela gestão e administração da plataforma.
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Na decisão, o ministro diz que o X Brasil busca "eximir-se de qualquer responsabilidade em relação às ordens emanadas do STF".
Ainda de acordo com Moraes, a alegação dos advogados de que o poder de decisão pertence às corporações internacionais que criaram a rede social revela "certo cinismo", pois, conforme consta no Contrato Social do X Brasil, "uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social".
Segundo o ministro, "as atividades da X Brasil, conforme descritas no Contrato Social, revelam sua inequívoca responsabilidade civil e penal em relação à rede social 'X'". Como reflexo disso, ressalta, "as consequências de eventual obstrução da Justiça, ou de desobediência à ordem judicial, serão suportadas pelos administradores da referida sociedade empresária".
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Moraes pontua que o pedido feito pelos advogados do X Brasil "beira a litigância de má-fé". Também conforme o magistrado, a empresa "busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional".
O pedido do X Brasil foi feito no âmbito do inquérito das milícias digitais e referia-se à decisão de Moraes que determinou a inclusão de Elon Musk entre os investigados do inquérito. Esta decisão veio após o empresário ameaçar suspender restrições a perfis impostas por Moraes e, assim, descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.
