Advogado do X no Brasil diz ao STF que não tem relação com gestão da rede social
Defensores da empresa pedem ao ministro Alexandre de Moraes que novas ordens judiciais envolvendo a plataforma sejam endereçadas à X Corp., nos Estados Unidos
Os advogados do X Brasil (atual nome do Twitter Brasil) disseram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a empresa não possui qualquer relação com a gestão, operacionalização e administração da plataforma X (antigo Twitter). O esclarecimento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk, dono da rede social, passou a ser investigado.
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Na manifestação, os advogados explicam que os negócios do X Brasil se restringem à comercialização, monetização e promoção "da rede de informação Twitter", e da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados.
O documento pontua que há limites jurídicos, técnicos e físicos do X Brasil e de seu representante legal. "Eles não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido. Há impossibilidade física para tanto".
Esta prerrogativa, prossegue, "é exclusiva das Operadoras do X, que são as provedoras e operadoras da plataforma e que, portanto, detêm a responsabilidade integral pela sua gestão operacional ou decisória".
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Dessa forma, segundo os advogados, ofícios, ordens e requisições de autoridades públicas e judiciárias endereçadas ao X Brasil que dizem respeito às ações das Operadoras X são imediatamente comunicadas e reencaminhadas pela empresa às Operadoras.
Os advogados pedem a Moraes, portanto, que eventuais novas ordens judiciais envolvendo a rede social "continuem sendo endereçadas diretamente à X Corp., responsável pela gestão e administração da plataforma, de modo a garantir cumprimento efetivo e apropriado das determinações judiciais, em consonância com as competências e responsabilidades legalmente estabelecidas".
A manifestação com pedido foi enviada ao ministro por causa da decisão de domingo (7) que, entre outras medidas, determinou a inclusão de Elon Musk entre os investigados do inquérito das milícias digitais. A decisão veio após o empresário ameaçar suspender restrições a perfis impostas por Moraes e, assim, descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.
