Governo diz que Congresso anulará Lei Antifacção se derrubar veto da dosimetria

O Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar evitar a derrubada do veto à dosimetria na sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (30).

Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretendem argumentar junto aos parlamentares que a medida pode esvaziar a Lei Antifacção aprovada no mês passado e, consequentemente, beneficiar o crime organizado.

De acordo com o governo, a derrubada do veto alteraria um artigo da Lei de Execuções Penais incluído na legislação antifacção, que tornou mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas.

O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso em dezembro com base na legislação anterior. Assim, a retomada do trecho vetado pelo presidente poderia gerar conflito com a norma mais recente.

Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que busca corrigir essa possível distorção. O texto é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

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O parlamentar é aliado do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou da articulação do projeto da dosimetria. Ainda assim, o governo avalia que a proposta pode abrir brechas jurídicas que permitiriam a redução de penas para chefes de facções.

A tendência no Congresso é de que deputados e senadores derrubem o veto presidencial, que impede a redução de penas para condenados por envolvimento na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, o Planalto aposta nessa estratégia como última tentativa de evitar a derrota no plenário.

A avaliação do governo é de que há mais dificuldade em reverter o cenário na Câmara, mas existe a possibilidade de manter o veto no Senado, onde a base aliada é considerada mais sólida.

“Vamos pedir a avaliação das senhoras senadoras, dos senhores senadores e deputados de que derrubar o veto da dosimetria é anular a lei antifacção que aprovamos há 29 dias. A derrubada do veto significa favorecer chefes de organizações criminosas”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“O dispositivo que será apreciado, se derrubado, pode beneficiar líderes do crime. Espero que o Congresso não cometa esse equívoco”, acrescentou.