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Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretendem argumentar junto aos parlamentares que a medida pode esvaziar aLei Antifacção aprovada no mês passado e, consequentemente, beneficiar o crime organizado.
De acordo com o governo, a derrubada do veto alteraria um artigo da Lei de Execuções Penais incluído na legislação antifacção, que tornou mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas.
Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que busca corrigir essa possível distorção. O texto é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
O parlamentar é aliado do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou da articulação do projeto da dosimetria. Ainda assim, o governo avalia que a proposta pode abrir brechas jurídicas que permitiriam a redução de penas para chefes de facções.
A tendência no Congresso é de que deputados e senadores derrubem o veto presidencial, que impede a redução de penas para condenados por envolvimento na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, o Planalto aposta nessa estratégia como última tentativa de evitar a derrota no plenário.
A avaliação do governo é de que há mais dificuldade em reverter o cenário na Câmara, mas existe a possibilidade de manter o veto no Senado, onde a base aliada é considerada mais sólida.
“Vamos pedir a avaliação das senhoras senadoras, dos senhores senadores e deputados de que derrubar o veto da dosimetria é anular a lei antifacção que aprovamos há 29 dias. A derrubada do veto significa favorecer chefes de organizações criminosas”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“O dispositivo que será apreciado, se derrubado, pode beneficiar líderes do crime. Espero que o Congresso não cometa esse equívoco”, acrescentou.
Governo diz que Congresso anulará Lei Antifacção se derrubar veto da dosimetriaCâmara tenta acelerar projeto para evitar impacto na lei de execuções penais; Planalto prevê batalha jurídicaPolítica2026-04-30T11:00:00.000ZO Palácio do Planalto montou uma estratégia para tentar evitar a derrubada do marcada para esta quinta-feira (30). Os articuladores políticos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretendem argumentar junto aos parlamentares que a medida pode esvaziar a e, consequentemente, beneficiar o crime organizado. De acordo com o governo, a derrubada do veto alteraria um artigo da Lei de Execuções Penais incluído na legislação antifacção, que tornou mais rígida a progressão de regime para chefes de organizações criminosas. O com base na legislação anterior. Assim, a retomada do trecho vetado pelo presidente poderia gerar conflito com a norma mais recente. Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que busca corrigir essa possível distorção. O texto é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). + O parlamentar é aliado do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), que participou da articulação do projeto da dosimetria. Ainda assim, o governo avalia que a proposta pode abrir brechas jurídicas que permitiriam a redução de penas para chefes de facções. A tendência no Congresso é de que deputados e senadores derrubem o veto presidencial, que impede a redução de penas para condenados por envolvimento na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro. Apesar disso, o Planalto aposta nessa estratégia como última tentativa de evitar a derrota no plenário. A avaliação do governo é de que há mais dificuldade em reverter o cenário na Câmara, mas existe a possibilidade de manter o veto no Senado, onde a base aliada é considerada mais sólida. “Vamos pedir a avaliação das senhoras senadoras, dos senhores senadores e deputados de que derrubar o veto da dosimetria é anular a lei antifacção que aprovamos há 29 dias. A derrubada do veto significa favorecer chefes de organizações criminosas”, afirmou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). “O dispositivo que será apreciado, se derrubado, pode beneficiar líderes do crime. Espero que o Congresso não cometa esse equívoco”, acrescentou.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/governo-diz-que-congresso-anulara-lei-antifaccao-se-derrubar-veto-da-dosimetria
PF: Vorcaro via Jaques, Rui Costa e Silveira como aliados
Relatório enviado ao STF aponta que banqueiro Daniel Vorcaro via ministros e senador como aliados políticos na negociação da compra da instituição pelo BRB
