Lewandowski estabelece faixa etária de 6 anos na classificação indicativa: “Proteção à primeira infância”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária de 6 anos no sistema de classificação indicativa do Brasil. A medida também amplia o alcance da política para todos os tipos de aplicativos de celular.

“Estamos criando uma nova faixa de classificação correspondente a ‘não recomendado para menores de 6 anos’, reforçando a proteção à primeira infância, etapa essencial do desenvolvimento da pessoa humana”, disse o ministro em evento no Palácio da Justiça, em Brasília.

Até então, a classificação começava em “livre” e seguia para 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Também era aplicada somente a produtos audiovisuais, como filmes exibidos no cinema, televisão e em plataformas de streaming, além de jogos eletrônicos e aplicativos que oferecem conteúdo audiovisual.

Com a mudança, a regra passa a abranger também aplicativos de outras naturezas, inclusive redes sociais, jogos online, serviços de compras e apps que utilizam recursos de inteligência artificial ou permitem interação entre usuários.

Segundo Lewandowski, o objetivo é dar aos pais e responsáveis mais informações sobre riscos no ambiente digital, especialmente em plataformas que possibilitam contato de menores com adultos desconhecidos ou a realização de compras não autorizadas. A classificação aparecerá para o usuário no momento do download, nas lojas virtuais.

“Em outras palavras, o nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para construção de um ambiente midiático digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, disse.

O ministro também declarou que a portaria complementa o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, lei sancionada pelo presidente Lula em 17 de setembro que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes na internet.