Justiça manda Prefeitura liberar mototáxi da Uber em SP

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital credencie a Uber para operar o serviço de transporte de passageiros por motocicleta, o Uber Moto, no prazo de 48 horas. Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil.

A decisão foi proferida após a Prefeitura voltar a negar o credenciamento da plataforma, mesmo depois de uma sentença anterior reconhecer que a empresa atendia aos requisitos legais para prestar o serviço.

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Na nova negativa, a Prefeitura alegou que havia problemas na documentação do seguro apresentada pela Uber, como ausência de assinatura em uma declaração e documentos complementares da apólice.

A juíza Patrícia Persicano Pires, porém, entendeu que esse argumento não poderia ser utilizado, já que a questão do seguro havia sido analisada na decisão anterior.

Segundo a magistrada, a administração municipal apenas repetiu a negativa utilizando uma justificativa diferente para chegar ao mesmo resultado, o que representa uma tentativa de esvaziar a eficácia da sentença.

Decisão ainda cabe recurso

A determinação foi proferida em cumprimento provisório de sentença, mecanismo que permite a execução imediata da decisão, mesmo que ainda existam recursos pendentes.

A juíza ressaltou que a Prefeitura continua podendo fiscalizar a empresa e adotar medidas administrativas caso surjam fatos realmente novos, como o vencimento da apólice de seguro ou eventual descumprimento de obrigações futuras.

O que não pode ocorrer, segundo a decisão, é utilizar o mesmo processo administrativo para negar novamente o credenciamento com fundamentos que já poderiam ter sido apresentados anteriormente.

Em nota, a "Prefeitura de São Paulo ressalta que em 2025 foram registradas 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade. Somente no primeiro semestre deste ano foram 283 óbitos. O Município permanecerá defendendo a vida. A PGM/SP informa que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão e, assim que isso ocorrer, estudará as medidas cabíveis." A Uber, por sua vez, afirma que a decisão "confirma a legalidade da sua operação e reafirma seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros, que contam com Seguro de Acidentes Pessoais em todas as viagens realizadas pela plataforma." "A empresa seguirá trabalhando para ampliar as opções de mobilidade para os paulistanos, oferecendo uma alternativa eficiente, acessível e já consolidada em diversas metrópoles brasileiras", completa.