Gilmar Mendes determina afastamento de presidente da Câmara de Maringá
Mario Hossokawa deve deixar cargo após ministro considerar que decisão do Tribunal de Justiça do Paraná violou entendimento do Supremo sobre o tema
Mario Hossokawa | Foto: Câmara Municipal de Maringá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou, nesta terça-feira (21), o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Maringá (PR), Mario Hossokawa, do PP.
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Siga no Google DiscoverO afastamento é válido até o julgamento final da ação. A liminar não interfere no mandato de Hossokawa como vereador.
O político, que estava no cargo de vereador desde 2017, foi empossado como presidente em 1º de janeiro deste ano para o quinto biênio consecutivo. Após ser questionado, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve a recondução do vereador.
Na liminar, Gilmar Mendes considerou que a decisão do tribunal violou o entendimento firmado pela Corte em 2022, que vetou a possibilidade de recondução ilimitada para as mesas diretoras nos estados.
O plenário já definiu que a recondução é permitida apenas uma vez para as composições já formadas no biênio 2021-2022, sendo vedada qualquer nova reeleição para os mesmos cargos nos próximos biênios.
Ao avaliar o caso, o ministro do STF considerou que sua recondução para o quinto biênio consecutivo também cria risco à segurança jurídica e ao interesse social.
