Moraes rebate defesa de Braga Netto e deixa de analisar pedido de acesso a documentos que já estão disponíveis
Segundo ministro, processo da tentativa de golpe tramita publicamente e os advogados podem acessar arquivos
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (22), não analisar o pedido da defesa do general Walter Braga Netto, que solicitou acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação da tentativa de golpe de Estado.
No requerimento feito na segunda (20), o advogado José Luis Oliveira Lima pediu acesso e cópias de todos os documentos que estão no Supremo, incluindo as informações em HDs e pendrives, "para garantir o devido exercício do direito de defesa”.
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No entanto, Moraes argumentou que o procedimento tramita publicamente, com amplo acesso garantido e que os advogados habilitados podem obter cópias dos documentos que estão na Gerência de Processos Originários Criminais do STF.
Entre os arquivos solicitados estão trechos sob sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
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Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução da Justiça ao tentar obter informações relacionadas ao acordo de delação premiada de Mauro Cid. A PF indiciou o ex-ministro, Bolsonaro e mais 35 pessoas nos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.