Gás do Povo abre disputa entre distribuidoras e indústria

O Programa Gás do Povo abriu uma disputa entre distribuidoras de gás de cozinha e a indústria siderúrgica e metalúrgica nacional. Lançada em 2025, a iniciativa de recargas gratuitas para famílias em situação de vulnerabilidade virou argumento do Sindigás para pedir à Câmara de Comércio Exterior (Camex) tarifa zero na importação de botijões de 13 kg, os mais usados em cozinhas residenciais.

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Segundo a entidade, que representa as empresas distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), o programa deve elevar a demanda e exigir mais vasilhames no mercado. Por isso, solicitou ao órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a redução da alíquota de 12,6% para 0%, pelo prazo de 12 meses, para uma cota de até 10 milhões de unidades.

O pleito foi apresentado com base na regra de desabastecimento, usada quando a produção existente no Mercosul não é suficiente para atender à demanda de um produto. Esse mecanismo permite reduzir ou zerar temporariamente o imposto de importação para facilitar compras no exterior e evitar a falta do item no mercado nacional.

Reação da metalurgia e siderurgia

O pedido provocou reação de fabricantes de botijões, fornecedores industriais, sindicatos de trabalhadores e grandes empresas da siderurgia. Mangels, Aratell, CSN, Usiminas, ArcelorMittal, Gerdau, Instituto Aço Brasil e empresas da cadeia produtiva apresentaram manifestações contrárias ao pleito.

As empresas alegam que não há desabastecimento de botijões no país e que a cota solicitada pelo Sindigás é desproporcional. Também afirmam que a medida pode abrir espaço para a substituição da produção nacional por importados, sobretudo da China, com impacto sobre empregos, investimentos e consumo de aço brasileiro.

Ao SBT News, o presidente do Sindigás, Sérgio Bandeira de Mello, afirmou que o pedido busca atender um pico de demanda provocado pelo Gás do Povo, sem reduzir as compras habituais feitas pelas distribuidoras.

Segundo Bandeira, o Brasil comercializa cerca de 400 milhões de cargas de GLP por ano e opera com aproximadamente 130 milhões de botijões de 13 kg em circulação. A reposição normal do mercado, diz ele, fica entre 2 milhões e 2,6 milhões de novos recipientes por ano.

Na conta da entidade, o Gás do Povo pode chegar a 65 milhões de cargas gratuitas por ano. Desse total, cerca de 30 milhões seriam volume novo, o que representaria uma alta próxima de 8% nas vendas anuais. Para manter o nível de serviço, o setor calcula que seria necessário colocar entre 7 milhões e 10 milhões de botijões adicionais em circulação.

Bandeira afirmou que empresas do setor já começaram a importar botijões, principalmente da China, mesmo pagando a tarifa atual. Segundo ele, a busca por fornecedores no exterior ocorreu depois de casos de pedidos já fechados com entrega adiada ou reduzida, além de cortes em reservas de compra ainda não formalizadas.

“Não vejo nenhum tipo de ameaça, porque eu não acredito que tenha havido, por parte, até onde eu tenho informação, as empresas reduziram zero de compra nacional”, disse.

O presidente do Sindigás também disse que os botijões importados chegam ao Brasil mais caros que os nacionais. Segundo ele, a compra externa não seria uma tentativa de pressionar fabricantes brasileiros por preços menores.

“Está saindo mais caro do que comprar aqui. As empresas estão fazendo isso não para emparedar, nem para intimidar, nem para conseguir preços mais baratos no mercado nacional. É simplesmente porque não conseguem ter uma entrega comprometida na indústria nacional na quantidade que querem”, afirmou.

Contudo, o argumento é contestado por fabricantes. Ao SBT News, o CEO e sócio da Aratell, José Luis Aragon, afirmou que o produto chinês já entra no Brasil cerca de 5% mais barato, mesmo considerando frete e certificação.

No processo, a empresa afirma que produziu 25% dos botijões novos comprados no Brasil em 2025 e que tem capacidade para fabricar 80 mil recipientes por mês em um turno. Em turno estendido, diz produzir 110 mil unidades mensais, o equivalente a 1,32 milhão por ano.

“Se eu falar assim ‘olha, vai demandar a gente fazer 3 turnos’. A gente tem capacidade de entregar 3 milhões. O meu concorrente também tem a mesma capacidade ou um pouco até mais. Então, seriam mais 3 milhões”, disse Aragon à reportagem.

Aragon também negou que a Aratell tenha cortado, recusado ou adiado pedidos feitos por distribuidoras. A afirmação contrapõe a versão do Sindigás, que diz ter recebido relatos de associadas sobre redução de encomendas firmes ou de compromissos de entrega.

A Aratell também questiona o tamanho da cota solicitada. Aragon afirma que a demanda recente por botijões novos foi atendida de forma confortável pela indústria nacional e que os fabricantes poderiam ampliar a produção caso houvesse pedidos firmes.

A Mangels também contesta o argumento das distribuidoras. Em manifestação enviada à Camex, afirmou ter capacidade para produzir 2,28 milhões de recipientes de GLP por ano. O volume equivaleria a mais de 58% da demanda brasileira por botijões novos registrada em 2025, quando foram adquiridas 3.900.454 unidades no país.

A fabricante também estima que a indústria brasileira tenha capacidade instalada para produzir 8 milhões de botijões por ano com dois turnos de trabalho. Com a adoção de um terceiro turno, segundo a empresa, a produção nacional poderia chegar a 12 milhões de unidades anuais.

Na avaliação da Mangels, a cota de 10 milhões de botijões pedida pelo Sindigás corresponderia a mais de 3 anos de aquisições nacionais pelas distribuidoras. A empresa diz que a importação não seria necessária para atender o mercado e poderia enfraquecer a cadeia produtiva brasileira.

A disputa também chegou à cadeia do aço. A ArcelorMittal afirmou à Camex que a importação de botijões acabados representaria uma forma de importação indireta de aço. Segundo a companhia, cada botijão importado com tarifa zero equivale a cerca de 14 kg de aço plano laminado a quente que entrariam no país fora das medidas de defesa comercial aplicadas ao insumo.

A empresa argumenta que a redução tarifária poderia contornar tarifas e investigações antidumping sobre laminados a quente. Para a ArcelorMittal, a isenção sobre o produto acabado anularia, na prática, parte da proteção aplicada ao aço importado.

O Instituto Aço Brasil também se posicionou contra o pedido. A entidade afirma que as importações diretas de aço somaram 5,6 milhões de toneladas em 2025, enquanto as indiretas, por meio de produtos acabados, chegaram a 7 milhões de toneladas. Para o instituto, o pleito do Sindigás vai na contramão de medidas de defesa comercial adotadas por outros países.

A Usiminas declarou ser fornecedora de aço para fabricantes nacionais de recipientes de GLP e disse ter capacidade de produção de 5,9 milhões de toneladas de laminados a quente por ano. A companhia afirma que eventual alegação de desabastecimento deve ser analisada com cautela, diante da existência de cadeia produtiva instalada no país.

Fornecedores da indústria de botijões também entraram na discussão. A PW Indústria e Comércio de Componentes, que fornece peças usinadas para os recipientes, afirma que a redução da tarifa pode afetar fabricantes, fornecedores, prestadores de serviços industriais e a cadeia de transformação metálica.

A Horos Indústria de Tintas, fornecedora da Mangels, também pediu a rejeição do pleito. A empresa afirma que a importação de botijões acabados pode reduzir a demanda por tintas industriais usadas na fabricação nacional dos recipientes.

O Sindimeta de Três Corações, sindicato dos metalúrgicos da região onde fica a fábrica da Mangels em Minas Gerais, também apresentou manifestação contrária. A entidade diz representar mais de 5 mil trabalhadores e afirma que a medida pode provocar perda de empregos na cadeia produtiva.

O que diz o governo

Procurado, o MDIC informou que o pleito do Sindigás ainda está em análise técnica da Camex. Segundo a pasta, depois dessa etapa, o pedido será encaminhado ao Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) e, em seguida, à deliberação do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex.

A divergência entre distribuidoras e fabricantes sobre preço, capacidade de entrega e risco de falta de botijões está entre os pontos da análise técnica em curso. O MDIC não detalhou quais aspectos específicos estão sendo avaliados.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que acompanha a evolução da oferta e da demanda no mercado de GLP, especialmente durante a implementação do Gás do Povo. A pasta disse que o pedido de redução da tarifa de importação é analisado pela Camex, mas que contribui tecnicamente com informações sobre o setor quando demandada.

O MME afirmou ainda que o programa foi estruturado em etapas, com expansão gradual do público atendido, o que daria maior previsibilidade à cadeia de suprimentos.

A pasta esclareceu, no entanto, que o principal impacto esperado é o aumento do volume de recargas, “não necessariamente a expansão proporcional do número de vasilhames em circulação”.