Fux pede adiamento de julgamento sobre indicação de parentes em cargos políticos

O ministro Luiz Fux, relator da ação que discute se a nomeação de parentes de autoridades para cargos políticos configura nepotismo, pediu o adiamento do julgamento nesta quarta-feira (29), durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte formou maioria para permitir esse tipo de nomeação em 23 de outubro, mas o julgamento seria retomado para a conclusão da análise, com os votos que ainda faltavam ser apresentados. O placar está em 6 a 1.

Fux justificou a retirada do processo da pauta afirmando que pretende “debater melhor algumas particularidades do que viria a ser a tese do julgamento” antes da conclusão definitiva.

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A discussão gira em torno de um recurso extraordinário que questiona se a prática viola a proibição de nepotismo prevista na Constituição.

O caso teve origem em Tupã (SP), onde o Ministério Público estadual contestou a possibilidade de parentes de autoridades ocuparem cargos políticos na administração municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou a prática inválida e o município recorreu ao STF.

Em seu voto, Fux acolheu o recurso e defendeu que a Súmula Vinculante 13, que proíbe o nepotismo, não deve ser aplicada de forma automática e irrestrita a cargos de natureza política, como comandos de secretarias municipais, estaduais ou ministérios.

No entanto, ponderou que “não é possível nomear quando há falta de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, fraude a lei e nepotismo cruzado”.

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Cinco ministros acompanharam o entendimento de Fux: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Até o momento, apenas Flávio Dino divergiu, sustentando que “não há espaço para exceções à regra constitucional que veda o nepotismo”.

Ainda faltam votar Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.