PGR reforça pedido de informações ao governo do Rio após megaoperação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (29) e reforçou pedido de informações sobre atuação do governo estadual do Rio de Janeiro na megaoperação deflagrada na terça (28).

Em documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que já pediu explicações ao governador Cláudio Castro (PL) sobre a operação nos complexos da Penha e do Alemão.

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Nesta quarta-feira (29), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou que o STF pedisse ao governo estadual respostas sobre a realização da operação e as providências que estão sendo tomadas.

Em resposta, a PGR informou que os esclarecimentos solicitados pelo CNDH foram, em grande parte, "já requeridos pela pronta atuação de acompanhamento levada a cabo pelo coordenador do Grupo de Trabalho criado em decorrência da deliberação específica do STF".

"A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo Coordenador do Grupo, o procurador regional da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH", disse o procurador-geral.

Horas após a operação, Alexandre de Moraes determinou na terça (28) que a PGR se manifestasse em até 24 horas sobre pedido do conselho, no âmbito das regras definidas pelo STF.

Em abril, a Corte homologou um conjunto de regras que definem como as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro devem ser realizadas, conhecidas como ADPF das Favelas.

O então ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou e deixou o STF, era relator da ADPF. Moraes assumiu temporariamente a posição.

O que o grupo de trabalho quer saber:

• Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;

• Comunicação imediata ao Ministério Público;

• Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;

• Acompanhamento pelas corregedorias das polícias Civil e Militar;

• Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;

• Utilização de câmeras nas viaturas policiais;

• Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;

• Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;

• Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;

• Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;

• Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.

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Megaoperação

Na última terça-feira (28), uma megaoperação das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, nos Complexos da Penha e do Alemão, deixou ao menos 132 mortos e 81 presos até o momento.

A ação, parte da chamada Operação Contenção, foi justificada pela necessidade de desarticular lideranças do Comando Vermelho (CV) na região. Cerca de 2.500 policiais civis e militares cumpriram mandados de prisão e busca na região.