Frentes parlamentares pedem a Pacheco devolução imediata de MP da compensação da desoneração da folha
Coalização de 27 frentes chama o texto de "MP do Fim do Mundo" e diz que ele poderá causar "graves consequências" à economia nacional
A Frente Parlamentar da Agropecuária — a bancada ruralista — e outras 26 frentes parlamentares do Congresso criticaram, nesta quinta-feira (6), a Medida Provisória (MP) que estabelece medidas compensatória diante da manutenção da desoneração da folha de pagamento. Elas pedem que os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvam "imediatamente" o texto ao governo federal.
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As frentes se manifestaram por meio de uma nota conjunta, em que chamam a medida de "MP do Fim do Mundo". Segundo a nota, o texto poderá causar "graves consequências" à economia nacional.
Os parlamentares ressaltam que a MP introduz "mudanças significativas" nas modalidades de restituição ou compensação de saldos credores do PIS/Cofins, proibindo o uso desses créditos para o pagamento de débitos de outros tributos federais das empresas, incluindo os previdenciários, e o ressarcimento em dinheiro do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS e Cofins.
"Diversos setores da economia serão negativamente afetados, em especial os setores: industrial, agroindustrial, petroquímico, alimentos, medicamentos, e demais setores exportadores".
Segundo as frentes, "estas novas restrições fiscais aumentam a burocracia tributária, contradizendo os princípios que orientaram a recente reforma tributária e representando um retrocesso na eficiência da restituição de tributos pagos indevidamente".
A nota pontua que a forma como o governo propõe a compensação da desoneração da folha com MP é "inconstitucional". No caso de não ser possível a devolução imediata do texto ao governo, pedem que seja colocado em regime de urgência nas comissões e plenários para que o Congresso o rejeite "prontamente".
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A MP foi publicada pelo governo no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (27). "A continuidade da política de desoneração da folha custará R$ 26,3 bilhões no exercício de 2024, sendo R$ 15,8 bilhões em relação às empresas e R$ 10,5 bilhões em relação aos municípios", disse o Ministério da Fazenda ao comunicar a publicação da MP.
"As medidas compensatórias, agora anunciadas pelo Ministério da Fazenda, trazem instrumentos para combater essa desarmonia sobre as contas públicas e seguem a política de reduzir distorções que afetam estados e municípios, promovendo a justiça tributária".
A pasta ainda chamou o texto de "indispensável" diante da busca do ajuste fiscal e da reorganização das finanças federais e pontuou que ele "opera no viés de corrigir distorções do sistema tributário".
Entre as frentes parlamentares que assinam a nota divulgada hoje, estão também a pelo Livre Mercado, presidida pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), e pelo Brasil Competitivo, que é presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e já havia criticado a MP na quarta-feira (5).
Senado vai analisar impactos
Na manhã desta quinta, o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse que o Colégio de Líderes da Casa se comprometeu a se debruçar sobre os "impactos reais" da Medida Provisória.
Segundo Efraim, os líderes do Senado receberam "uma grande inquietação e inconformismo por parte do setor produtivo" em relação à MP. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou à consultoria da Casa que faça um estudo elaborado sobre o texto, para que os senadores tenham a "exata noção" do impacto dele e, a partir da informação, tomem as "medidas necessárias".
A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), disse que, na reunião de líderes da Casa na manhã desta quinta-feira, os presentes conversaram principalmente sobre a MP.
"[O texto] está causando um burburinho enorme, uma insegurança para os setores produtivos brasileiros, para o meu setor, da agropecuária, pessoal de minério, pessoal da indústria, com não poder fazer a compensação dos créditos de PIS/Cofins, principalmente para os setores exportadores", pontuou.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que tomará todas as medidas jurídicas e políticas para contestar os termos do texto. Segundo a entidade, a MP "causa perdas estimadas de R$ 29,2 bilhões ao setor industrial".
