Musk precisava se posicionar e não atacou soberania, defende vice-líder da minoria na Câmara

O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, vice-líder da minoria na Câmara e presidente da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, disse nesta quarta-feira (10) que o empresário Elon Musk precisava se posicionar sobre as restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a perfis no X (antigo Twitter) — o que o parlamentar classifica como "censura" — e que a ameaça de descumprir ordens judiciais não é um ataque à soberania nacional. O congressista falou em entrevista ao SBT News.

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"Quando o Elon Musk se coloca a favor da liberdade de expressão no mundo todo e de repente está ali o Twitter no Brasil sendo conivente com a censura e exatamente ao contrário, ele tem que se posicionar, no mínimo ele precisa se posicionar", pontuou o deputado do PL.

"Então, como gestor de empresa, isso é uma missão sua, tirando aqui qualquer intento político. Acho que foi isso que ele fez, com toda a autenticidade da missão que ele se colocou, de preservar a liberdade de expressão", acrescentou, se referindo aos comentários feitos por Musk com críticas a Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir do último sábado (6).

Na segunda-feira (8), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, com os comentários, o bilionário promovia um "ataque" à soberania do Brasil.

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Para Luiz Philippe de Orleans e Bragança, o Parlamento precisa "verificar a legalidade" das afirmações de Musk sobre Moraes, mas, em sua visão, são verídicas. O empresário disse, por exemplo, que Moraes tem "traído repetidamente e descaradamente a Constituição e o povo do Brasil".

O vice-líder da minoria na Câmara defende que seja feita uma reforma do judiciário no Brasil e diz acreditar que a "maneira saudável" do Parlamento absorver as informações trazidas por Musk seria promovê-la. Segundo o parlamentar, o Judiciário brasileiro armazenou "muito poder" nos últimos 30 ou 40 anos" e "hoje nós vemos a epítome de como esse poder está sendo exercido, e estamos vendo que não está sendo bom para o governo, nem para o próprio Judiciário, não está sendo bom para o Estado de Direito".

Regulamentação das redes sociais

Desde 2020, Alexandre de Moraes determinou que várias contas no X fossem bloqueadas ou suspensas por disseminação de notícias falsas, ameaça e apologia ao golpe de Estado. Dessa forma, as críticas de Musk ao ministro e ameaça de suspender restrições impostas pelo magistrado a perfis deram força também ao debate sobre se as redes sociais devem ser regulamentadas ou não. O relator do Projeto de Lei das Fake News, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), por exemplo, pressionou nos últimos dias nas redes pelo avanço da proposta.

Questionado se não acredita que as redes sociais deveriam ter uma responsabilidade e um controle maior sobre os conteúdos com discursos de ódio e notícias falsas que são publicados, Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse que a lei brasileira já é muito clara em relação aos crimes de calúnia, difamação e desinformação. "Isso tudo já tem o arcabouço legal capaz de julgar esses casos", acrescentou.

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Ainda em suas palavras, "o sistema judicial funciona com as leis que já existem. Não precisam de mais leis de controlar previamente o que você vai fazer, você vai colocar ou não como sendo sua opinião. Tua opinião é tua opinião. Depois você que arque com as consequências. Isso é liberdade de expressão".

Por outro lado, avalia que é possível aperfeiçoar as leis sobre calúnia e difamação. "Acho que por aí podemos fazer alguma coisa, ou seja, são institutos que já existem. Acho que por aí podemos aprimorar, considerando a evolução tecnológica. Não vejo problema nenhum nisso. Eu vejo problema, sim, de você querer controlar quem divulga informação".

Atos pró-Bolsonaro

Outro tema sobre o qual o deputado falou na entrevista foram os atos convocados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Avenida Paulista, em São Paulo, que ocorreu em 25 de fevereiro, e para Copacabana, no Rio de Janeiro, que ocorrerá em 21 de abril. São atos de apoio ao ex-presidente e que e vem em meio à investigação de Bolsonaro por um suposto envolvimento no planejamento de um golpe de Estado contra o governo eleito em 2022.

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"Eu vejo todas essas convocações do ex-presidente Jair Bolsonaro como extremamente importantes. Claro que em função dele, que tem que se proteger de uma série de ataques do qual ele é a vítima", pontuou Luiz Philippe de Orleans e Bragança.

"No entanto, existe um apelo maior. Temos um problema grave de Estado de Direito no Brasil e ficou comprovado agora com as denúncias feitas pelo Elon Musk".

Para o parlamentar, "não existe nenhuma instituição no contexto constitucional que pode resolver esse problema e que vai dar credibilidade e autoridade para começarmos a resolver esse problema". Em suas palavras, "a única autoridade está com a população na rua".

Prioridades da frente parlamentar

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, da qual o deputado é presidente, tem uma agenda legislativa extensa para 2024, com uma série de proposições que defende o avanço na Câmara. Entre as proposições, estão projetos de lei que, para a frente, aumentarão a segurança jurídica e modernizarão o Estado brasileiro e reduzirão o peso do Estado, por exemplo.

Entre as pautas consideradas urgentes pela frente, estão, a regulamentação da reforma tributária; a defesa da liberdade econômica referente a projeto que regulamenta os transportes por aplicativos; e a regulamentação dos dispositivos de tabaco aquecido; e a reforma administrativa.

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"O que estamos percebendo é que não temos o livre mercado. Se não temos o livre mercado, o que temos? Temos o mercado controlado, e o mercado controlado dá esse resultado que nós estamos vendo, que na minha opinião é medíocre considerando o que o Brasil poderia ser", fala Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Tendo um livre mercado,

Também segundo o deputado, o Brasil precisa ter um arcabouço jurídico "muito mais bem constituído, desburocratizando para você criar um ecossistema saudável, para que várias empresas surjam, para que investidores internacionais se sintam protegidos, para que a gente possa ter de fato um mercado que terá amplo crescimento, dado o nosso potencial".

Confira a íntegra da entrevista: