Câmara descarta Projeto de Lei das Fake News e vai discutir novo texto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9), em entrevista a jornalistas, que ficou definido com os líderes da Casa, em reunião realizada hoje, que o Projeto de Lei das Fake News não será colocado em pauta para votação no plenário. Em vez disso, Lira vai criar um grupo de trabalho para se debruçar na elaboração de um novo texto para regulamentar as redes sociais.

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O deputado pontuou na entrevista que, apesar de diversas tentativas para votar o PL das Fake News, nunca foi possível conseguir consenso para fazer a votação.

"Com todos os líderes presentes [na reunião hoje], inclusive o líder do governo, ficou acertado que o projeto não teria como ir à pauta", acrescentou.

O grupo de trabalho será composto, nas palavras de Lira, "por parlamentares de partidos que queiram fazer parte da confecção desse tema". Ainda segundo o presidente da Casa, com o grupo, o objetivo é construir um texto que tenha a oportunidade de ir a plenário e ser aprovado "sem as disputas políticas e ideológicas que estão em torno do PL 2630/2020 [o das Fake News]".

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"Ele está fadado a não ir a canto nenhum, por mais consideração que a gente tenha ao relator Orlando [Silva], por mais esforço que a gente tenha feito, nós não tivemos tranquilidade, e os líderes deixaram bem claro hoje, de apoio parlamentar para votação com maioria no plenário da Câmara".

O PL das Fake News já foi aprovado no Senado, mas travou na Câmara. Nos últimos dias, devido à ameaça do dono do X, Elon Musk, de suspender restrições a perfis impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Orlando Silva (PCdoB-SP) pressionou nas redes sociais pelo avanço da proposta.

Segundo Lira, perder tempo com a discussão do texto, que não vai adiante, seria muito pior do que criar o grupo de trabalho para discutir um novo. O grupo deve funcionar por um período de 30/40 dias e "chegar com um texto mais maduro no plenário".

Motoristas de aplicativo

Outro tema sobre o qual Lira falou na entrevista foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta, do governo, chegou ao Congresso com urgência constitucional, o que fará o PLP travar a pauta do plenário se não for votado até 19 de abril.

Segundo Lira, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), lhe informou na reunião de líderes que o Executivo está disposto a retirar a urgência e acertar um prazo de tramitação nas comissões para que esse assunto possa "ser melhor debatido e não dar a impressão de que se está, de novo, ferindo com um PL a reforma trabalhista que foi votada por esta Casa".

Ainda de acordo com o deputado do PP, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, Daniel Agrobom (PL-GO), defende que o PLP tramite por três prazos de 45 dias em três comissões, enquanto o governo sugere um prazo menor, de 15/20 dias em cada comissão. "Então por certo vai chegar num acordo aí que é maior do que o prazo da urgência constitucional", acrescentou Lira.