Gilmar Mendes defende Moraes e diz que Musk tem "interesse escuso"

O ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa da Corte e do ministro Alexandre de Moraes dos ataques e ameaças do bilionário Elon Musk, durante a sessão desta quarta-feira (10). O empresário e dono do X (antigo Twitter) ameaçou não cumprir decisões judiciais para derrubar contas ou postagens na rede social. 

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Em agradecimento ao colega, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o STF e as “pessoas do bem” no Brasil sabem diferenciar a liberdade de expressão da “liberdade de agressão”.

“Não é liberdade a disseminação do ódio, do racismo, da misoginia, da homofobia. (os brasileiros e o STF) sabem que liberdade de expressão não é liberdade de defesa da tirania”, disse.

No que pode ter sido uma indireta para Musk, Moraes ainda afirmou que existem “alienígenas” que não sabiam da seriedade da atuação da Justiça do Brasil.

Nos primeiros minutos da sessão desta quarta-feira (10) Gilmar Mendes pediu a palavra ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para falar como decano da Suprema Corte brasileira, e citou o colega para afirmar que existe um “inconformismo contra a prevalência da democracia”, que segue se manifestando através da “instrumentalização criminosa das redes sociais”.

“Não nos enganemos, senhor presidente, por trás da retórica nefasta de que haveria liberdade limitada no ambiente virtual o que existe é mero interesse escuso voltado a obtenção de rendoso lucro às custas de divulgação de inverdades com propósitos políticos cada vez mais claro, segundo se percebe das investigações realizadas”, disse o decano.

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O decano não citou o nome de Elon Musk, e afirmou não querer “pessoalizar” o debate, mas afirmou que as recentes manifestações do bilionário na rede social X “comprovam a necessidade” do Brasil regulamentar as redes sociais, “como ocorre em grande parte dos países democráticos europeus”.

“Há muito tempo estou convicto de que apenas com a elaboração de uma nova legislação será possível estabelecer com mais segurança aos direitos e deveres de todos aqueles que se disponham a atuar na internet, sem que haja espaço para agressões, mentiras, golpismos e outros males que vêm assolando o país a alguns anos”, concluiu Gilmar. O ministro citou os modelos adotados pela União Europeia e pelo Reino Unido, como “ótimos exemplos” que estabelecem a responsabilidade de “todos os atores do ecossistema digital”.

O decano afirmou que as redes sociais foram usadas para planejar e até mesmo executar “ardilosa trama” golpista o “horizonte democrático” previsto pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, os meios de controle, ou as empresas responsáveis, não foram capazes de impedir a execução de tais planos.

Gilmar frisou que toda empresa que opere no Brasil estará sujeita às leis brasileiras e que o Supremo saberá se impor a cada um dos envolvidos em ilícitos a devida responsabilização pelos atos, de forma justa e em defesa da democracia,

“Não tenha dúvida de que esta corte não se furtará a garantir que a ordem jurídica brasileira será aplicada sem relativizações. Como assentou Vossa Excelência (Barroso) toda e qualquer empresa que opere no brasil está sujeita à Constituição Federal, as lei e as decisões das autoridades brasileiras”, frisou.

Após a fala de Gilmar Mendes, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso também fez considerações sobre o discurso do colega decano e sobre o caso de Elon Musk e outras publicações semelhantes em desafio ao STF.

“O que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento e, desafortunadamente, o ódio, a mentira e os ataques às instituições trazem mais engajamento, infelizmente, do que o discurso moderado e a notícia verdadeira. Este é o drama que todos estão enfrentando no mundo, inclusive os incentivos às manifestações do mal são comercialmente mais interessantes do que a divulgação da verdade das notícias certa”, disse Barroso.