Projeto de Lei que muda Novo Ensino Médio deve ser votado na Câmara até o fim de março

O relator do Projeto de Lei (PL) que promove mudanças no Novo Ensino Médio (NEM), deputado federal Mendonça Filho (União-PE), disse nesta quarta-feira (13) que o texto deve ser votado no plenário da Câmara até o fim deste mês. O parlamentar tem um encontro hoje com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutirem pontos do seu relatório sobre o PL e tentarem chegar a uma versão de consenso.

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O projeto é de autoria do governo federal e foi enviado ao Congresso em outubro do ano passado, após o Ministério da Educação (MEC) realizar uma consulta pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio.

O NEM é um modelo de aprendizagem que começou a ser implementado em todo o país em 2022 e foi instituído pela lei da reforma do Ensino Médio - sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 2017.

Com o Novo, todas as escolas do Brasil que ofertam a última fase da educação básica teriam a carga horária mínima ampliada de 2.400 horas para 3.000 horas. Já o currículo destinaria até 1.800 horas da carga horária à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, no mínimo, 1.200 para os chamados itinerários formativos - espaço no qual os estudantes escolhem quais os conhecimentos em que vão se aprofundar.

A implementação do NEM está suspensa desde abril do ano passado, por decisão do Ministério da Educação. Participando de um café organizado pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, hoje, o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Grisa, ressaltou que, na consulta pública, foram coletados vários anseios. "Por parte dos estudantes, o anseio é retomar a carga horária da formação geral básica, que estava e está hoje na lei reduzida a até 1.800 horas. Então um anseio muito grande da juventude e dos estudantes que participaram de ampliar essa carga horária, uma defesa enfática inclusive da carga enviada no PL, que é de 2.400", acrescentou.

Outro pleito, este por parte de alunos e professores, era para simplificar e reduzir na lei a possibilidade de itinerários formativos.

O Projeto de Lei enviado ao Congresso, então, foi criado a partir das contribuições da sociedade que o MEC recebeu por meio da consulta pública.

Em resposta a pergunta feita pelo SBT News durante entrevista a jornalistas após o café, Gregório pontou que o governo espera que a votação do PL no Congresso seja concluída neste semestre.

"A gente sabe que é ano eleitoral. A pauta do Congresso vai estar muito concentrada neste primeiro semestre, mas para garantir também que as Secretarias Estaduais de Educação e todos que ofertam o Ensino Médio possam se organizar para o ano que vem, é nossa intenção votar o quanto antes".

Acordo

Mendonça Filho também participou do café, organizado pela Frente Parlamentar para apresentar a agenda legislativa para o ano e debater o PL que faz mudanças no Novo Ensino Médio, e concedeu entrevista a jornalistas após o término.

Na entrevista, ressaltou que o acordo entre os líderes da Câmara e com a participação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de que os deputados votem a proposta até o final de março. "Então a minha expectativa é que a gente possa ter a aprovação das mudanças do Novo Ensino Médio até o final deste mês".

O encontro com Camilo Santana hoje, disse, seria uma oportunidade para acabarem com "algumas divergências existentes principalmente naquilo que diz respeito à questão da carga horária da formação geral básica para todo o Ensino Médio brasileiro".

O relatório de Mendonça Filho sobre o PL faz mudanças na versão original do governo. Uma delas diz respeito ao ensino da língua espanhola; conforme a primeira versão, a formação geral básica asseguraria a oferta da língua, mas o texto de Mendonça Filho torna isso opcional.

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"A discussão sobre língua estrangeira já foi superada, [e] a mediação por tecnologia para áreas remotas e distantes, como comunidades indígenas, quilombolas, povos originários e por aí vai. Então, na verdade a gente não tem muita dificuldade com relação à questão dos pontos mais polêmicos no início do debate", explicou o relator.

O principal ponto remanescente de divergência entre ele e o governo e que precisam chegar a um consenso, detalhou, "diz respeito à carga horária para a formação geral básica, que implica diretamente naquilo que vai ficar facultado para aprofundamento dentro dos chamados itinerários formativos ou a formação profissional, que é outra demanda da nossa juventude".

Em seu relatório, Mendonça Filho coloca a carga horária da formação geral básica em 2.100 horas e o governo deseja que seja de 2.400. "Tem uma distância de cerca de 300 horas, e essas 300 horas impactam diretamente na questão da disponibilidade com relação a aprofundamento relativo aos chamados itinerários formativos, é o que o jovem quer estudar em maior profundidade, ou a educação profissional".

Frente Parlamentar

O Projeto de Lei é uma das 48 proposições que compõem a agenda legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo divulgada hoje.

No café, o presidente da frente, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que a agenda "é mais do que um rol de projetos". "Aqui é uma visão das prioridades que entendemos que são capazes de destravar o desenvolvimento, enfrentar gargalos sentidos por todos e consideramos que isso dá um rumo daquilo que deve ser a ação do Legislativo".

No evento, que ocorreu em Brasília e foi organizado pela frente para apresentar a agenda e debater o PL do Novo Ensino Médio em tramitação, Mendonça Filho, que foi ministro da Educação no governo Michel Temer e assina a lei da reforma do Ensino Médio de 2017, o Brasil tem nessa etapa uma das com pior desempenho na educação básica no país, se não a com pior; as taxas de evasão escolar, disse, são "extremamente elevadas", e ao final dos três anos de aprendizado, 90% dos estudantes brasileiros não conseguem performar o mínimo em matemática, por exemplo.

"O Brasil só será um país decente, próspero, justo socialmente, se tiver a educação como um alicerce de transformação social", destacou também.