Novo Ensino Médio é incluído na lista de prioridades do governo em 2024

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o projeto do Novo Ensino Médio será uma das prioridades do governo federal em 2024. O anúncio foi feito após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes do governo no Congresso e outros ministros. Lula deve tratar deste e outros temas em uma reunião com o presidente e líderes da Câmara dos Deputados na próxima quinta-feira (22), após a posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF). 

“O Ministério da Educação organizou uma consulta pública no país, ouvindo setores, e apresentou uma proposta para o Congresso Nacional. À medida em que a Câmara estabelecer suas comissões e definir as pautas, queremos discutir o mais rápido possível [o Novo Ensino Médio]”, disse Padilha.

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As outras prioridades do governo federal são temas já citados anteriormente, como a regulamentação da reforma tributária, a transição ecológica e ampliação do crédito, mas em “primeiro lugar” na agenda de 2024 está a consolidação do reequilíbrio econômico e a manutenção da saúde das contas públicas.

Entre as medidas, Padilha citou a medida provisória 1.202/2023, sobre a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e que impõe o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo deve retirar da MP o trecho sobre a reoneração e enviar por projeto de lei com regime de urgência, mas não abre mão da tramitação do fim do Perse no texto da MP.

“O Perse é um programa criado na época da pandemia, que já se encerrou, e está gerando impactos negativos nas contas públicas mais do que estava previsto nos dados autodeclarados pelo setor beneficiado pelo Perse, que chega à monta de R$ 17 bilhões”, disse Padilha.

"Não está descartada a iniciativa de mandar um PL em regime de urgência com o conteúdo dessa negociação (reoneração da folha). No ano passado, já fizemos isso com relação a outras medidas provisórias e acabou se abrindo outras discussões. Não está descartada, muito pelo contrário, essa possibilidade”, acrescentou.

Sobre a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, Padilha afirmou que a MP editada pelo governo no final do ano passado estabelecia “uma trava do quanto que tem que ser o limite de impacto sobre o orçamento público das compensações tributárias” para impedir a “desorganização no orçamento público a partir de compensações tributárias feitas na justiça”.