Leilão da Conab: governo arremata 263,4 mil toneladas de arroz internacional por R$ 1,32 bilhão
A intenção da companhia era comprar 300 mil toneladas para conter especulação por causa das enchentes no Rio Grande do Sul
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou, em comunicado, que o leilão para a importação de arroz arrematou 263,4 mil toneladas, por um valor de R$ 1,32 bilhão. A intenção da companhia era comprar até 300 mil toneladas.
Governo federal tinha interesse de adquirir grãos pelo preço máximo de R$ 5 por o quilo e comprou por uma média de R$ 4,99. Trata-se de arroz fino beneficiado do tipo 1, agulha.
Eram 27 locais de entrega propostos pela Conab. Recife, capital de Pernambuco, receberá o maior volume arrematado no leilão, de 30 mil toneladas. Não houve interesse dos arrematantes na comercialização do produto para entrega em Manaus (AM), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d'Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO).
A origem dos lotes será divulgada posteriormente. Conab divulga balanço do certamente ainda na tarde desta quinta-feira (6), em coletiva.
Disputa na Justiça
Mais cedo, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul decidiu suspender uma liminar que impedia o leilão. Uma decisão da 4ª Vara Federal de Porto Alegre acatou pedido de suspensão alegando que a ação era "prematura" por falta de comprovações de que o país ficaria desabastecido após desastre climático com enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por "cerca de 71%" da cultura do tipo no Brasil. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu.
Na decisão, o desembargador Fernando Quadros da Silva alegou que a suspensão do leilão acarretaria em uma "grave lesão à ordem público-administrativa" e retomou a tratativa.
O governo tem interesse na importação para inibir a alta do preço do arroz, com objetivo de evitar o processo inflacionário e especulativo. Em 29 de maio, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida provisória (MP nº 1.224 de 2024) que autorizou a Conab a vender arroz beneficiado importado para mercados não tem objetivo de enfrentar agricultores nacionais, mas frear a especulação no preço do alimento. "Não queremos afrontar ninguém, [estamos] longe de ter qualquer intervenção", completou.
Entenda: entre as funções da Conab, está administração de reservas de grãos e outros produtos agrícolas que podem tanto virar insumos, como o milho para ração, quanto chegar às gôndolas de supermercados. A finalidade é o controle de preços e/ou a garantia de oferta daquele produto.
ADI nº 7.664: há também, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação movida pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) que questiona constitucionalidade das Medidas Provisórias e demais atos que autorizam a realização do presente leilão.
