Confederação da Agricultura entra com ação no STF contra a importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do governo de autorizar a importação de arroz.

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Entre outras medidas, a CNA exige a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a ser realizado na quinta (6), para compra do cereal importado, além de pedir explicações do governo sobre a medida.

A CNA defende que a importação afetaria a cadeia produtiva, “com potencial de desestruturá-la, criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem” com a tragédia e com os impactos das enchentes.

Além disso, a entidade questiona a constitucionalidade das normas referentes ao tema (duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior).

Enchentes e chuvas

As medidas adotadas pelo governo aconteceram com a justificativa de garantir o abastecimento interno, diante dos impactos das enchentes no Rio Grande do Sul, principal produtor do cereal. A CNA argumenta que 84% da área plantada do Estado foi colhida antes das chuvas, destacando que não há risco de desabastecimento.

“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a entidade, acrescentando que os produtores rurais, especialmente os produtores de arroz do Rio Grande do Sul, “nunca foram ouvidos no processo de formulação dessa política de importação do cereal”.