Deputados entram na Justiça para suspender importação de arroz

Os deputados federais Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC) e Marcel van Hattem (RS), todos do Partido Novo, entraram na Justiça para impedir a importação de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na ação, os parlamentares também pedem a suspensão do leilão eletrônico marcado para quinta-feira (6).

+ Quem é o Rio Grande do Sul na mesa do brasileiro?

O documento foi endereçado ao ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU). Os deputados argumentam que há estoque suficiente de arroz mesmo com o desastre climático no Rio Grande do Sul – responsável pela produção de 70% do grão – e que, por isso, não haveria justificativas plausíveis para uma compra internacional.

Eles citam uma nota do governo gaúcho, baseada em dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), que descarta qualquer risco de desabastecimento. Segundo a nota, a safra de arroz de 2023/2024 deve atingir 7.149.691 toneladas mesmo com as perdas pelas inundações, número similar ao registrado na safra anterior (7.239.000 toneladas).

“A importação de arroz pela Conab impactará na arrecadação do governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, o governo local, que já sofre com todas as consequências desastrosas da enchente, terá também que lidar com a intervenção indevida e desnecessária do governo federal”, argumentam os deputados.

Paralelamente, van Hattem, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS) e o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), entraram com outra ação na Justiça de Porto Alegre. O trio questiona a necessidade de formar estoques de arroz e intervir na economia, “ao invés de adotar medidas mais sensatas de socorro à população gaúcha”.

Importação de arroz

A importação de arroz foi anunciada no início de maio com o objetivo de reduzir o impacto econômico das enchentes no Rio Grande do Sul. Ao longo do mês, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas do grão. O objetivo é evitar especulação financeira e estabilizar o preço do produto nos mercados.

+ Arroz importado e subsidiado pela Conab deve chegar aos supermercados em até 40 dias, diz Fávaro

A medida, no entanto, gerou críticas de parlamentares e algumas entidades. Além das ações abertas pelos deputados, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de arroz. O grupo também exigiu a suspensão do primeiro leilão público da Conab, além de pedir explicações do governo federal sobre a medida.