Febraban: Novo Desenrola terá adesão limitada dos bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que a adesão dos bancos ao Desenrola Adimplentes tende a ser mais “limitada” do que em outras frentes de renegociação do governo apoiadas pelo setor financeiro.

Em nota, a entidade afirmou que a participação na nova linha será uma decisão de cada banco associado, levando em conta as condições do programa, as políticas internas de crédito, as estratégias de negócio e os critérios próprios de avaliação de risco.

A federação também afirmou que tem apoiado “de forma muito efetiva” o Novo Desenrola, voltado aos inadimplentes com mais de 90 dias de atraso, e o Programa Móvel Brasil, que oferece linhas de crédito para aquisição de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo.

No caso dos adimplentes, porém, a avaliação de economistas consultados pelo SBT News é de que o interesse dos bancos pode ser menor, já que o programa é visto como menos necessário para quem ainda paga as parcelas em dia ou têm atraso inferior a 90 dias.

“Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado, observadas as condições da nova linha, as políticas de crédito da instituição, suas estratégias de negócio e critérios próprios de avaliação de risco”, diz o comunicado da Febraban.

Quem poderá renegociar

O Desenrola Adimplentes foi lançado nesta segunda-feira (29) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mira trabalhadores informais e autônomos que mantêm os pagamentos em dia ou têm atraso de até 90 dias.

A linha não atenderá trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas nem servidores públicos, que já têm acesso a modalidades de crédito com desconto em folha.

“Nós estamos falando aqui para esse caso de trabalhador informal que paga taxa de juros de 6% a 12% ao mês”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na apresentação do programa, no Palácio do Planalto.

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A medida permitirá trocar débitos contratados em modalidades mais caras, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, por uma operação com taxa máxima de 1,99% ao mês.

Pelas regras apresentadas pelo Ministério da Fazenda, poderão ser renegociadas dívidas com saldo de até R$ 15 mil. O consumidor deverá ter pago ao menos quatro parcelas da operação original.

A nova operação será usada para quitar integralmente a dívida anterior. O prazo será equivalente ao período restante do contrato original, com possibilidade de ampliação por até seis meses. A prestação da nova dívida não poderá superar 90% do valor da parcela antiga.

O programa também permitirá a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. As operações terão garantia do Fundo Garantidor de Operações, com cobertura de 50% nas primeiras perdas da carteira e 100% de garantia por operação.

O governo estima destinar cerca de R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional para viabilizar a linha. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o recurso será classificado como despesa financeira e não terá impacto primário.

Economista vê medida como paliativa

A avaliação mais cautelosa da Febraban se soma a críticas de economistas ao alcance do programa. Em entrevista ao SBT News, o especialista em mercado de capitais Marcus Labarthe afirmou que o Desenrola Adimplentes pode aliviar a situação de famílias endividadas, mas não resolve o problema estrutural que mantém os juros altos no país.

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Para Labarthe, a medida é paliativa porque reduz o custo de dívidas já contratadas, mas não ataca o desequilíbrio fiscal. Na avaliação dele, enquanto o governo amplia medidas de crédito mais barato, o Banco Central tenta conter a inflação com juros elevados.

“O governo gasta muito mais do que arrecada e faz com que a taxa de juros seja alta, criando operações como essa do Desenrola, que iniciou em 2023, agora foi o Desenrola 2.0 e hoje o Desenrola Adimplentes. O certo dos países que a gente olha e se inspira é nunca precisar ter um Desenrola”, afirmou.

O economista também disse que a taxa de 1,99% ao mês, apesar de inferior às cobradas em modalidades como cartão de crédito e cheque especial, ainda é elevada em comparação com padrões internacionais.

“Uma taxa de 2% ao mês, para padrões normais, é alta. É porque estamos mal acostumados nesses últimos dois anos com uma taxa de juros tão alta que quando vemos uma taxa dessa parece positivo”, disse.

Mais cedo, Durigan afirmou que o pacote não deve pressionar a inflação nem dificultar o trabalho do Banco Central. Segundo ele, o programa não cria uma nova expansão relevante de crédito, mas troca uma dívida mais cara por uma mais barata para consumidores que já tinham operações em andamento.

“Não nos parece que essas medidas impactem do ponto de vista macroeconômico”, afirmou em conversa com jornalistas após a apresentação do programa.