Durigan: governo terá mais medidas contra anúncios de bets
Ministro da Fazenda afirmou que novidades devem ser divulgadas nesta semana "por atos administrativos ou, se for o caso, por medida provisória"
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, no anúncio do Desenrola Adimplentes | Divulgação/Washington Costa/MF
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira (29) que o governo federal vai anunciar nesta semana novas medidas para limitar e reduzir a publicidade de casas de apostas esportivas, as chamadas bets. Propagandas vêm ganhando ampla exposição em transmissões da Copa do Mundo de futebol, em disputa nos Estados Unidos, no Canadá e México até 19 de julho.
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Siga no Google Discover"Vamos seguir tomando medidas para que a publicidade de bets seja reduzida e limitada. Seja por atos administrativos ou, se for o caso, por medida provisória. Devemos ter mais anúncios sobre isso no decorrer da semana", disse Durigan a jornalistas após evento do governo que detalhou o Desenrola Adimplentes, expansão do programa de renegociação de dívidas para quem tem as contas em dia.
"À luz do que é, por exemplo, o cigarro, ou a propaganda muito limitada, muito restritiva, esse é o caminho que a gente vai ter para a propaganda de bets também", completou o titular da Fazenda.
Uma medida já anunciada nesta segunda, voltada para trabalhadores informais e estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) contemplados pelo Desenrola Adimplentes, é o bloqueio dos CPFs de beneficiários em plataformas de apostas online por seis meses.
"Tanto no caso do trabalhador informal quanto estudante do Fies, nós vamos exigir que, como contrapartida do esforço do governo de dar garantias, eles fiquem seis meses com autoexclusão habilitada nas bets, de modo que possam se reorganizar à luz de crédito barato, à luz das renegociações", explicou o ministro em discurso.
O governo vem reforçando ações contra o avanço das bets, sobretudo entre pessoas endividadas ou em situação de vulnerabilidade financeira. No dia 19 de junho, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou decreto bloqueando recursos de casa de apostas ilegais, com possibilidade de repasse dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após o devido processo legal.
Na sexta (26), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do MJSP, instaurou procedimento para apurar se a CazéTV, que transmite todos os jogos da Copa do Mundo no YouTube, cometeu irregularidades ao divulgar bets.
Também na sexta, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, em caráter liminar, a suspensão de ações publicitárias sobre apostas esportivas exibidas durante transmissões de jogos da Copa pela CazéTV.
Desenrola Adimplentes
O objetivo do governo com o Desenrola Adimplentes é permitir que consumidores com pagamentos em dia troquem débitos contratados em modalidades de juros elevados, como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, por uma nova operação com taxa máxima de 1,99% ao mês.
Pelas regras apresentadas pela pasta, poderão ser renegociadas dívidas com saldo de até R$ 15 mil. O consumidor deverá ter quitado ao menos quatro parcelas da operação original. A dívida precisa estar em dia ou com atraso de no máximo 90 dias.
A medida foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não falou no evento.
