PT aciona Justiça para barrar propagandas de bets em jogos

Integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram, na quinta-feira (25), uma ação popular na Justiça do Distrito Federal para proibir a publicidade de empresas de apostas durante transmissões esportivas. A iniciativa mira anúncios em canais de televisão, serviços de streaming, plataformas digitais e redes sociais.

Os autores argumentam que o modelo atual de publicidade das bets deixou de se restringir aos intervalos das partidas e passou a integrar a própria transmissão. Assim, “a partida deixa de ser apresentada como competição desportiva e passa a funcionar como vitrine de jogatina, na qual o torcedor é interpelado como apostador”.

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“O problema mais relevante é o estímulo ativo realizado dentro da própria transmissão. O estímulo ativo ocorre quando a transmissão apresenta determinada aposta, informa a odd (estimativas de sucesso) do momento, menciona o mercado disponível, associa uma hipótese esportiva a uma oportunidade de ganho e direciona o espectador para a plataforma de aposta”, diz o texto.

No documento, os autores afirmam que o objetivo da ação não é proibir a transmissão do futebol ou análises táticas, mas separar a exibição do evento da promoção de um produto de alto risco à saúde pública. O pedido é para barrar anúncios, merchandising, exibição de odds, QR Codes, cupons, links, comentários patrocinados e outras formas de incentivo às apostas durante as transmissões.

“A medida pretende separar duas atividades juridicamente distintas: de um lado, a transmissão do evento esportivo e, de outro, a promoção comercial de apostas de quota fixa, produto de risco reconhecido por órgãos de saúde pública, capaz de gerar dependência, endividamento, ruptura familiar, autolesão e suicídio. O futebol pode continuar sendo transmitido ao vivo. O que deve cessar, durante a transmissão ao vivo, é o assédio publicitário e promocional ao apostador.”

Além da concessão da liminar para impedir a propaganda de bets ao vivo, a ação popular pede que a Justiça determine um prazo curto para que o Ministério da Fazenda edite normas específicas de fiscalização voltadas a emissoras, plataformas digitais, operadoras e influenciadores.

Copa do Mundo

O debate sobre a propaganda de bets em transmissões esportivas ganhou fôlego com a Copa do Mundo. Uma das principais críticas é ao apresentador Casimiro Miguel, proprietário do canal CazéTV, que exibe as partidas do campeonato de forma gratuita no Youtube.

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O canal é investigado pelo Ministério da Justiça, que apura o descumprimento de regras de proteção ao consumidor e da legislação que regula a propaganda de bets. Segundo a pasta, as propagandas podem ter desrespeitado essas regras ao promover ofertas ligadas a partidas específicas, estimular apostas durante as transmissões e associar o futebol à prática de apostar.